Kumi Naidoo: a preservação do planeta depende do acesso às informações sobre as políticas e ações de cada governo

Em tempos de Lei de Acesso e de condenações no julgamento do mensalão, é fácil imaginar que a transparência pública e o combate à corrupção sejam medidas saneadoras. Mais difícil é pensar que esse saneamento pode se dar no sentido mais literal da palavra, também no plano ambiental. Há, porém, uma linha direta entre a fiscalização dos gastos públicos e a preservação do meio ambiente, alerta, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Kumi Naidoo, o diretor internacional do Greenpeace, uma das principais ONGs preservacionistas do planeta. Para este sul-africano de 47 anos, a preservação da Terra depende dos governos e das suas políticas. Por isso, não há como se falar de defesa do meio ambiente sem falar de transparência, sem saber como os governos gastam o dinheiro de seus orçamentos, como traçam suas estratégias. E também o quanto desviam. “Há uma conexão direta entre os casos de corrupção em todo o mundo e a degradação do planeta”, afirma Kumi Naidoo.

Tudo sobre a Lei de Acesso

À frente do Greenpeace, Kumi Naidoo tem sido um ativista estridente. Em dezembro do ano passado, ele foi expulso do Centro Internacional de Convenções da ONU, em Durban, durante a conferência sobre mudanças climáticas. Antes, em junho do mesmo ano, já tinha sido preso na Groenlândia após escalar uma plataforma de petróleo numa manifestação de protesto. Chegou a ser deportado de lá para a Dinamarca, onde passou um tempo em custódia. É na qualidade de alguém que defende suas ideias mesmo pondo em risco sua integridade física que Kumi Naidoo, que se iniciou como ativista político na luta contra o apartheid em seu país, considera que a corrupção pública é o grande gargalo por onde a Terra se degrada. Não foi por outra razão que ele foi um dos convidados da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que aconteceu em Brasília na semana passada.

Com a realização da Rio+20, em junho deste ano no Rio de Janeiro, as principais questões ambientais discutidas em todo o mundo voltaram à tona. No entanto, durante os 20 anos que se passaram desde os primeiros acordos internacionais na área ambiental, ficou mais clara, na opinião de Kumi, a conexão entre a preservação do planeta e a corrupção, inclusive ligada à própria questão ambiental. “A negociação ilegal de créditos de carbono e outros golpes do tipo são um exemplo”, explica ele.

Neste sentido, Kumi Naidoo, defende que a transparência pública e a disponibilização de dados abertos sejam cada vez mais uma bandeira da sociedade frente a seus governos. “Acho que a transparência dos dados públicos é fundamental nesta questão ambiental porque os piores crimes acontecem em lugares aos quais a maioria das pessoas não têm acesso, não conseguem ver o que está acontecendo. Por exemplo, a Amazônia é um outro mundo para grande parte dos brasileiros”, diz ele.

Direitos

Além disso, na opinião do ativista ambiental, a defesa ecológica depende também do engajamento de cada cidadão que, para isso, precisa compreender quais são os seus direitos. “Parte do problema, é que muitas vezes as pessoas não sabem quais são os seus direitos. E sem saber, não lutam por eles. Os governos devem esclarecer pontos como, por exemplo, quais são os caminhos para se conseguir uma licença ambiental, quem concede tais licenças e quais foram concedidas para quem. Dessa forma, os cidadãos sabem a quem recorrer e fica mais difícil que haja corrupção no processo”.

Por isso, Kumi defende que a transparência pública vá além da publicação dos gastos públicos, mas que englobe também dados e informações essenciais sobre uma determinada região. “Saber o caminho do dinheiro é muito importante, mas ainda mais é a população ter plena ciência sobre como as políticas públicas são feitas, quais projetos sociais existem e quais recebem dinheiro público”, diz ele. “Da mesma forma, o cidadão precisa ter acesso às informações sobre as riquezas e potenciais econômicos das regiões do seu país”, continua. “O que já foi descoberto na Amazônia, por exemplo, ou o que há embaixo do solo em cada região do país. Isso dá poder às pessoas, um poder de transformar suas realidades com mais responsabilidade e consciência”, defende.

Rio + 20

Para Kumi, essa necessidade de maior transparência pública e de engajamento da sociedade se torna ainda mais importante porque o planeta está ameaçado. Na avaliação do diretor do Greenpeace, em vez de avanço, houve um retrocesso desde a Eco92, a conferência realizada no Rio em 1992, e a Rio+20, a nova conferência realizada também no Rio vinte anos depois e que tinha o propósito de avançar nas questões ambientais a partir do que fora acertado na primeira reunião.  “Se olharmos para os acordos feitos há vinte anos, na Eco92, veremos que os acordos feitos agora são piores. Por isso, precisamos olhar para estes documentos com muito cuidado, porque eles apenas reapresentam acordos antigos como se estivessem dizendo algo novo. Se eles prometeram coisas há 20 anos e não cumpriram, por que devemos acreditar neles agora?”, afirmou.

Para Kumi, o principal problema está na falta de prazos e definições específicas de ações que deverão ser tomadas. Por isso, o ativista explicou que a estratégia da organização será dar interpretações progressistas ao que está escrito nos documentos para pressionar os governos a tomar atitudes. “Quando estiver escrito que há urgência em determinado tema, nós questionaremos quais são os prazos reais. Quando estiver escrito que os países reconhecem que a proteção dos oceanos é de extrema importância, perguntaremos quais ações diretas serão tomadas e quando. A única forma de tornar os resultados da Rio+20 vivos e na direção certa é tentar pegar as metas de desenvolvimento sustentável e torná-las as mais ambiciosas, claras e específicas possíveis”, disse.

Seguindo esta lógica, o ativista defendeu que a questão ambiental não deve se dissociar de questões econômicas e sociais. Segundo Kumi, diversas fontes de energias renováveis são capazes de gerar mais empregos do que a produção de energia nuclear, por exemplo. “Na Alemanha, o governo investiu bilhões de euros em exploração de energia nuclear e hoje essa indústria gera cerca de 20 mil empregos no país. E setores que produzem energias limpas receberam uma fração minúscula do investimento e conseguem gerar 300 mil empregos. Então, se a questão sobre a geração de emprego é tão importante para vários países, por que insistem em sistemas piores? Então esse é um bom argumento porque as fontes de energia limpa não são boas só para o meio ambiente, mas também para a geração de empregos. Assim é que temos que pensar o desenvolvimento econômico do futuro”, disse.

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