Derrotado na tentativa de ampliar o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a partir da MP 556/11, o Palácio do Planalto prepara-se agora para uma nova tentativa de contrabando. O RDC é um regime de licitação simplificada que ficou aprovado para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O governo quer a possibilidade de usá-lo em outros empreendimentos, mas evita enfrentar a questão a partir da aprovação de um projeto de lei. Vale-se da estratégia de incluir o assunto como emenda em medidas provisórias que tratam de outros temas. Denunciada pelo Congresso em Foco, a primeira tentativa falhou. Agora, o governo tentará reintroduzir a ampliação do RDC como contrabando na Medida Provisória 559/12, que autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D). A expectativa é que a votação ocorra entre 12 e 13 de junho.

 

Contrabando em MP amplia licitação simplificada

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A intenção do governo federal é ampliar o uso das licitações simplificadas para construir e reformar escolas, creches, quadras, e postos de saúde, além de tocar as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Foi um pedido do governo. Existe uma avaliação positiva até agora do RDC”, afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Para ele, é preciso mudar a Lei das Licitações (8.666/93)

A emenda foi entregue pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, à Câmara no mês passado. Como informou o Congresso em Foco, primeiro, a base aliada tentou votar o contrabando na MP 556/11, que trata de questões tributárias e recebeu um relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com mais de 15 modificações, algumas polêmicas. Ela perde a validade na quinta-feira (31). Como não houve acordo para votar, os deputados decidiram deixar a medida caducar.

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Após a publicação da manobra com exclusividade pelo site, a oposição resolveu se mobilizar contra o contrabando. O PSDB, por exemplo, entrou em obstrução contra o uso da licitação simplificada para outras obras além das previstas para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A votação deve ocorrer somente após o feriado de Corpus Christi. Nesta semana, de acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), os deputados não votarão medidas provisórias.

O RDC foi aprovado no ano passado e questionado no Supremo Tribunal Federal porque, para o Ministério Público, abre brechas para “graves desvios de verbas”. O sistema simplificado de compras hoje é permitido apenas para serviços e obras relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Ao contrário da opinião do Ministério Público, o governo entende que o RDC reduz o preço das obras em até 15% e, por isso, quer estendê-lo a outros projetos além daqueles vinculados à Copa e aos Jogos Olímpicos.

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