A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a realização de uma audiência pública para debater as condições de segregação da Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) no processo de desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e da criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar). A proposta foi uma iniciativa do líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Segundo o senador, o processo de desestatização da Eletrobras conduzido pelo governo Bolsonaro carece do princípio da transparência.

“Se já não bastasse o mal explicado, para não dizer coisa pior, cálculo do valor adicionado aos contratos com as novas concessões das hidrelétricas da Eletrobrás, discute-se agora, sabe-se lá com base em quais parâmetros, a valoração (valuation) dos ativos segregados na ENBPar. Segundo o noticiário, o Ministério da Economia informou que a ENBPar terá orçamento de R$ 4 bilhões para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu”, criticou Prates.

O parlamentar afirma que o governo federal deve explicações ao povo e ao Senado. Jean Paul afirma que, na definição do futuro da Eletronuclear, não há espaço para soluções improvisadas e arranjos opacos.

“É preciso saber como se deu a avaliação do valor da empresa? Essa avaliação levou em consideração os investimentos necessários para manutenção de seu patrimônio atual, bem como os aprimoramentos necessários para consecução de seus objetivos legais? Quais os possíveis riscos criados pelo acesso de agentes da iniciativa privada a material sensível do programa nuclear brasileiro? Quais são os dados disponíveis referentes à precificação futura da energia fornecida pelas usinas nucleares brasileiras?”, perguntou.

Os convidados para a audiência pública serão os representantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraEle) do Tribunal de Contas da União (TCU); da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME); da União na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar); Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (ME).

Também estarão presentes no debate Nivalde de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ); Rodrigo Limp Nascimento, presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS); Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Paulo Arthur, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL); e Clarice Ferraz, pesquisadora do Instituto Ilumina.

Os parlamentares aprovaram ainda um outro requerimento de audiência pública, de autoria do senador potiguar, para discutir as condições e os parâmetros que o Brasil estabeleceu para a negociação da revisão do Tratado de Itaipu, na forma de seu anexo C, e para segregação de ativos da Eletrobras para a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

Veja abaixo os requerimentos aprovados:

REQ 82022

REQ 92022