O Palácio do Planalto retirou nesta segunda-feira (23) a urgência constitucional do projeto do novo Código de Mineração. Acabar com o regime prioritário de votação ocorreu após o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sugerir um calendário para votar a matéria e a promessa da oposição e de parte da base em derrubar o texto desejado pelo governo.

Para a retirada da urgência acontecer, Henrique Alves propôs um calendário para o governo. O texto do código será votado em 15 de outubro, prazo final estabelecido pelo próprio relator do projeto, Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentar seu parecer. Depois, até o início de novembro o texto seria votado em plenário. Na semana passada, o Planalto chegou a rejeitar a proposta, depois voltando atrás. Também pesou na decisão a ameaça feita por partidos da base e da oposição em derrubar a proposta de código enviada pelo governo e aprovar uma outra que desgradasse ao governo.

Mesmo com a decisão do Palácio do Planalto, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), a pauta de votações da Câmara permanece trancada por outras três propostas. Enquanto elas não forem votadas, apenas emendas à Constituição e projetos de decreto legislativo podem ser analisadas pelos deputados.

As três propostas com urgência constitucional trancando a pauta atualmente são a anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o projeto com criação de cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A matéria da dívida das santas casas passou pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Está pronto para ser votado em plenário desde o dia 10. Já o que cria a Anater poderia ser analisado a partir de 28 de agosto. Já os cargos para o Dnit foram aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) em 16 de setembro.

Apesar da pauta trancada, líderes apontam que não deve haver dificuldade para votar essas três matérias e liberar a pauta. Desta forma, cria-se espaço para apreciar propostas como a minirreforma eleitoral aprovada no Senado e projetos da pauta prioritária formada durante as manifestações de junho e julho, como transformar corrupção em crime hediondo.

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