[fotografo]Divulgação[/fotografo]Fujimoto reclama da atual gestão e aconselha: “A palavra é inclusão”
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“A retomada do consumo constitui o eixo central. São necessárias políticas públicas de geração de renda. Economistas renomados atestam: sem consumo, não haverá o investimento privado no qual o governo Temer aposta para retomar o crescimento. A explicação é simples: as empresas que operam com capacidade ociosa não encontram razões para ampliar sua capacidade além da existente. Para investir, os empresários esperam o aumento das vendas – que, por sua vez, depende de algum fator autônomo de injeção de demanda. A palavra, portanto, é inclusão”, observa.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco (leia íntegra abaixo), no entanto, Fujimoto faz firmes críticas à gestão do peemedebista e diz que a execução de reformas estruturais, como a da Previdência e a trabalhista, “vai apenas gerar um caos no mercado de trabalho e na economia”. O presidente da Anabb afirma que as medidas de Temer em relação ao trabalho tendem a precarizar uma situação já muito deteriorada e são concebidas com o propósito de “agradar empresários” – e, nesse sentido, enfraquecendo legislações como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo.
“Para se ter uma noção do desrespeito à legislação trabalhista, o número de processos acumulados na Justiça trabalhista é de 5 milhões; na Justiça estadual, de 19 milhões; e, nas varas federais, 9 milhões. O tema que mais gera processos é o pagamento de verbas rescisórias. Isso é o retrato de um governo que, falando de um modo geral, aposta na precarização do trabalho para agradar empresários, de um Legislativo que legisla em causa própria, uma vez que é formado em sua maioria pelos detentores do capital ou que por eles são bancados, e de empresas que querem lucrar às custas da redução de direitos dos empregados”, reclama o dirigente, mencionando estudo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
“Não há responsabilidade social”, lamenta.
Ele se refere a matérias como o Projeto de Lei 4302/1998, desengavetado dos arquivos da Câmara (onde foi abrigado em 1998) para modificar “as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros” – em outras palavras, o texto promove a terceirização do trabalho em todas as etapas da produção e/ou prestação de serviços, como quer o governo, o que é visto por especialistas como fator de precarização das condições de trabalho do empregado.
PublicidadeOutra crítica de Fujimoto é relativa ao Projeto de Lei 6787/2016, que entre outros pontos faz prevalecer o negociado sobre o legislado – ou seja, privilegia acordos entre patrão e empregado em detrimento de leis como a própria CLT. “A reforma trabalhista vai impactar na arrecadação, já que, como tem denunciado o movimento sindical, a massa salarial do trabalhador tende a diminuir. Diferentemente do que prega o governo, o Brasil precisa de um Estado forte, que ajude a impulsionar a economia por meio de investimentos pesados em infraestrutura e do aumento do crédito, em vez de aplicar uma política de cortes”, acrescenta.
Diálogos
A Anabb compõe a lista de instituições e entidades participantes do Diálogos Congresso em Foco 2, iniciativa que aposta na troca de ideias como caminho para o país sair da profunda crise em que se encontra. Em 2017, o fórum de discussões entra em seu segundo ano na expectativa de tratar de temas como a formação política da sociedade – e, nesse processo, o papel dos meios de comunicação –, medidas de combate à corrupção e ao desemprego, a gestão das finanças públicas etc.
Neste espaço, aberto à participação de todos, revezam-se questões consideradas cruciais para a superação dos entraves à retomada do crescimento econômico, ao aprimoramento da democracia e dos costumes políticos. Participe do debate, deixando registrada a sua opinião por meio de comentários em nosso site, na página do Diálogos no Facebook ou enviando suas contribuições em texto, vídeo ou áudio para o email dialogos@congressoemfoco.com.br.
Confira a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco: Qual é a principal razão para os atuais índices de desemprego no Brasil?
Reinaldo Fujimoto: São vários fatores – externos e internos – que, conjugados, resultaram no alarmante quadro de mais de 12 milhões de desempregados atualmente. Do ponto de vista externo, sem dúvida alguma a crise econômica mundial de 2008 tem reflexos que ainda podem ser sentidos hoje. Aliado a isso, houve a adoção de uma política macroeconômica equivocada pelo governo federal, que lançou mão de juros altos e desonerações, que foram esvaziando os cofres da União, prejudicando os investimentos.
O caminho para reverter a situação está em sintonia com os tipos de reforma ora sugeridos pelo governo Michel Temer, na esteira da emenda constitucional do teto de gastos?
Primeiramente é preciso deixar claro que a instabilidade da economia se agravou em grande parte como reflexo da instabilidade política porque passa o país. Respondendo à pergunta: pelo contrário, as reformas só irão piorar o atual estado de coisas. O que o governo esconde é que a reforma da Previdência, por exemplo, servirá como mais um instrumento para angariar recursos para o pagamento da dívida pública. A reforma trabalhista, por sua vez, vai impactar na arrecadação, já que, como tem denunciado o movimento sindical, a massa salarial do trabalhador tende a diminuir. Diferentemente do que prega o governo, o Brasil precisa de um Estado forte, que ajude a impulsionar a economia por meio de investimentos pesados em infraestrutura e do aumento do crédito, em vez de aplicar uma política de cortes. A prioridade das políticas econômicas deve ser sempre o combate às desigualdades sociais.
Ao tentar apertar o cinto dos gastos públicos – ao passo em que faz vista grossa para os devedores da União e tenta anistiar o setor de telecomunicações, por exemplo –, o governo se contradiz? Essa falta de clareza em relação às contas públicas são um fator de desestímulo para os empregadores?
Muito do que se chama de gasto é, na verdade, investimento. A propósito, chamar de gastos os recursos destinados, por exemplo, à saúde e à educação já faz parte do roteiro do governo para convencer a opinião pública de que é preciso por o pé no freio afim de colocar a economia nos eixos. O que está por trás disso é a redução da mão do Estado na economia e o aumento da mão invisível do mercado.
A inflação convergindo para o centro da meta e a sinalização de mais reduções na taxa Selic por parte do Banco Central (diante da grande margem para tanto) são fatores indispensáveis para recuperar a saúde da indústria – e, consequentemente, viabilizar a obtenção de níveis aceitáveis de emprego?
Na verdade, a convergência da inflação para o centro da meta é resultado direto da recessão da economia, a maior da história do Brasil. Sem dinheiro, não há consumo e sem consumo o impacto é direto da produção industrial, afetando toda a cadeia produtiva, da fábrica ao consumidor final. Segundo estudo de economista da Unicamp, no biênio 2015-2016 o Produto Interno Bruto (PIB) acumulou uma gigantesca queda de 7,2%, levando o país a um patamar de quatro ou cinco anos atrás. Com a economia paralisada e os “motores de crescimento”, como créditos do BNDES, paralisados, a queda de preços é inevitável. Além disso, é importante destacar que, se em anos anteriores houve quebra de oferta de produtos agrícolas, por causa da seca, recentemente houve choque de oferta positiva, com alimentos em queda, o que favorece a queda da inflação.
O senhor considera que a versão de pleno emprego propalada no governo Dilma maquiava uma situação mais negativa?
Políticas de emprego e renda, como ficou provado nesses últimos 12 anos, geraram mais de 20 milhões de empregos e a informalidade caiu, criando um cenário de pleno emprego.
É correta a política macroeconômica implementada na gestão Temer? Ela é acertada para reverter a tendência de aumento nas taxas de desemprego?
Não. Isso tem como principais fatores uma fórmula que mistura crise política com queda nos investimentos públicos e privados e a política recessiva responsável pelo aumento do desemprego e pela queda da demanda e da arrecadação pública. A aposta do governo nas reformas estruturais, como a da previdência e trabalhista, vai apenas gerar um caos no mercado de trabalho e na economia. Apostar também nas privatizações, reduzindo o papel do Estado como agente fomentador do desenvolvimento econômico e social, é outro erro gravíssimo, visto que, como mostra a história, elas não são garantia de mais oportunidades de emprego.
Qual seria a providência mais urgente do governo para reverter os atuais níveis de desemprego?
A retomada do consumo constitui o eixo central. São necessárias políticas públicas de geração de renda. Economistas renomados atestam: sem consumo, não haverá o investimento privado no qual o governo Temer aposta para retomar o crescimento. A explicação é simples: as empresas que operam com capacidade ociosa não encontram razões para ampliar sua capacidade além da existente. Para investir, os empresários esperam o aumento das vendas, que, por sua vez, depende de algum fator autônomo de injeção de demanda. A palavra, portanto, é inclusão.
Como o senhor vê uma proposta de reforma trabalhista que privilegia o negociado sobre o legislado? Que mudanças a CLT deveria sofrer (caso considere que alterações sejam necessárias nesta legislação)?
Atualmente, o negociado já tem força de lei, desde que o que for acordado não seja inferior ao que estabelece a legislação trabalhista. Essa questão de fortalecer a negociação é falsa: o objetivo da reforma é possibilitar que a negociação coletiva preveja situações piores do que a legislação trabalhista assegura. É o caso da jornada de trabalho. Pela proposta, não haverá limitação diária e semanal, levando os trabalhadores a jornadas extenuantes. A CLT tem mais de 900 artigos, dos quais no máximo 300 ainda mantêm a redação original. É uma falácia sem tamanho classificá-la de obsoleta, como defendem os que querem acabar com ela. A conquista da CLT foi um marco histórico que precisa ser resguardado, por se tratar do principal instrumento de proteção dos direitos dos trabalhadores.
O senhor é a favor da terceirização irrestrita, inclusive na atividade-fim?
Não. Estudos mostram que os trabalhadores terceirizados ganham até 30% menos do que aqueles com carteira assinada, com jornada maior e possuem menos direitos, além de serem as maiores vítimas de acidentes de trabalho, inclusive fatais. Aliás, o Brasil é o segundo país do mundo em acidentes e mortes no trabalho e onde 70% de seus trabalhadores recebem até dois salários mínimos. Além disso, com a terceirização, os trabalhadores teriam mais dificuldade para se organizar, já que, pulverizados em diferentes empresas prestadoras de serviço, não conseguiriam se mobilizar ao lado de sindicatos. Tudo que o setor patronal quer. Em outras palavras, a terceirização sem limites representa a precarização total do trabalho e a destruição de grande parte dos direitos trabalhistas.
Quem tem mais culpa no que diz respeito à precarização do trabalho no Brasil: governos, legisladores ou empregadores?
Cada um tem sua parcela de responsabilidade. Para se ter uma noção do desrespeito à legislação trabalhista, segundo levantamento da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o número de processos acumulados na Justiça trabalhista é de 5 milhões; na Justiça estadual, de 19 milhões; e, nas varas federais, 9 milhões. O tema que mais gera processos é o pagamento de verbas rescisórias – ou seja, verbas devidas ao trabalhador quando sai da empresa.
Isso é o retrato de um governo que, falando de um modo geral, aposta na precarização do trabalho para agradar empresários, de um Legislativo que legisla em causa própria, uma vez que é formado em sua maioria pelos detentores do capital ou que por eles são bancados, e de empresas que querem lucrar às custas da redução de direitos dos empregados. Não há responsabilidade social.
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