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O texto que será analisado é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O parecer faz diversas alterações na redação original da MP e prevê, por exemplo, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário. Já foram apresentados 28 destaques para alterar o texto em plenário.
Na semana passada, os deputados chegaram a iniciar a sessão de votação mas interromperam o processo após acusações feitas pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), de que houve favorecimento econômico em emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Braga considerou uma “ruptura” a tentativa de aprovar a emenda aglutinativa que modificava diversos pontos do parecer. “Aqui representou para a nação uma demonstração das dificuldades políticas que estamos tendo pra votar, mas é preciso, que de forma patriótica, coloquemos as questões nacionais acima de qualquer outra questão para que possamos avançar”, disse.
A emenda estabelecia, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência (25 anos) poderá ser prorrogado uma única vez. Já o relatório da comissão mista estabelece, nesse caso, que o governo precisará fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado.
Após a confusão, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo público pela aprovação da medida, durante discurso na cerimônia de posse do novo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, afirmou Dilma.
A base governista já se mobilizou para retomar a votação, mas a oposição defende que as denúncias feitas em plenário sejam esclarecidas. “Antes que se esclareçam as acusações que foram feitas aqui, não há a menor condição de que o plenário da Câmara se reúna para votar uma medida provisória na qual há tantas dúvidas”, afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) à Agência Câmara. Em caso de derrota, o governo já articula um plano B, segundo informou o jornal O Globo. A saída seria reformar os portos por meio de medidas administrativas. Porém, avalia-se que as metas teriam de ser reduzidas.
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Com informações das agências Senado e Câmara
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