O governo do Distrito Federal desistiu de parcelar o pagamento do salário a ser pago em setembro a mais de 44 mil servidores que recebem acima de R$ 7,5 mil líquidos. O anúncio foi feito na desta sexta-feira (25) pelo governador Rodrigo Rollemberg.
“Isso foi possível porque a União depositou, às 20h02 de hoje, R$ 265 milhões do Fundo Constitucional, retidos irregularmente desde setembro do ano passado”, disse o governador em vídeo divulgado por sua assessoria. Com isso, todos os servidores, independentemente da faixa salarial, vão receber integralmente sua remuneração no quinto dia útil de setembro.
Veja o vídeo:
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Rollemberg advertiu, no entanto, que a transferência feita pelo governo federal não garante o pagamento da folha até o fim do ano, o que mantém o fantasma do parcelamento salarial. “Continua sendo indispensável a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, do projeto de lei complementar que altera o sistema previdenciário dos servidores públicos e que vão equilibrá-lo, bem como as contas públicas”, acrescentou.
Na última terça, ao anunciar a intenção de parcelar o salário dos servidores mais bem remunerados, Rollemberg admitiu que o governo tem retido pagamentos de prestadores de serviço todo dia 25 na tentativa de cobrir a folha. Mas essa situação, de acordo com ele, tem se agravado com o acúmulo das dívidas do GDF.
Publicidade“Até o quinto dia útil, se não conseguirmos recursos novos, teremos que parcelar salários. Nossa preocupação é não pegar o servidor público de surpresa”, explicou o governador na ocasião. O governo do Distrito Federal cobra o repasse de mais de R$ 790 milhões referentes a contribuições previdenciárias de servidores da segurança pública.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo governo nesta sexta:
“O governador Rodrigo Rollemberg determinou que a Secretaria de Fazenda pague o salário integral dos servidores públicos do Distrito Federal no quinto dia útil do próximo mês, em função da entrada de recursos da União.
A Secretaria do Tesouro Nacional depositou no início da noite de hoje os recursos retidos indevidamente da contribuição previdenciária da segurança desde setembro do ano passado.
O montante depositado é de R$ 265 milhões, o que garante o pagamento integral dos salários de todos os servidores do Governo do Distrito federal no corrente mês.
A decisão do governador Rodrigo Rollemberg é a reafirmação do seu compromisso com o servidor público distrital, embora estes recursos da União não garantam o pagamento integral dos próximos meses até o final do ano.
Continua sendo indispensável a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Projeto de Lei Complementar que altera o sistema previdenciário dos servidores públicos e que vão equilibrá-lo, bem como as contas públicas.
Sua aprovação é que garantirá o fluxo regular e permanente de recursos para a previdência pública distrital, assegurando sua sustentabilidade estrutural a médio e longo prazos.
Trará, ainda, maior tranquilidade aos servidores, a garantia do pagamento dos salários em dia, assim como de fornecedores e terceirizados e permitirá a recuperação econômica do Distrito Federal e a geração de emprego e renda.
Governo de Brasília”
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