Recurso para obras e compra de equipamentos sofre redução de 8,3% no projeto de lei orçamentária do governo
O projeto da lei orçamentária de 2016, apresentado na última segunda-feira (31) ao Congresso Nacional pela equipe econômica de Dilma, revela mais do que um déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões: o governo também pretende reduzir os investimentos das empresas públicas em R$ 8,8 bilhões, em valores nominais, ou seja, desconsiderada a inflação do período. Na proposta orçamentária do ano que vem, o governo destina R$ 96,9 bilhões para as estatais investirem no próximo ano – 9% a menos do que os R$ 105,7 bilhões propostos para execução em 2015.
O Orçamento de Investimentos é destinado às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, como é o caso da Petrobras, da Eletrobras, da Caixa Econômica Federal e da Infraero, entre outras. Esses recursos financeiros devem ser aplicados em obras e em compras de equipamentos. Percentualmente, a pasta mais afetada foi a Secretaria da Aviação Civil, que sofreu uma queda de 46,8% nas previsões de investimento para 2016, quando comparado com o projeto deste ano. Assim sendo, no projeto de Lei Orçamentária de 2015, o governo sugeriu gastos de R$ 1,5 bilhão em investimentos, contra os R$ 833,7 milhões para a proposta do próximo ano. Com título de ministério, a secretaria é responsável pela Infraero.
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Já em números absolutos, a empresa mais atingida pelo corte deverá ser a Petrobras, estatal que mais agrega orçamento de investimento destinado ao Ministério de Minas e Energia. O governo propôs repassar R$ 86,897 bilhões para a pasta no próximo ano, contra os R$ 94,112 bilhões da proposta apresentada ao Congresso no ano passado. Ou seja, houve uma redução de R$ 7,2 bilhões na intenção de investimentos. A diferença indica queda de 7,7% em relação ao orçamento de investimento sugerido no projeto de 2015. Veja a tabela completa.
De acordo com o professor de Economia e Finanças da Ibmec Ruy Quintans, a redução de investimentos nas estatais não significa que as empresas deixarão de produzir. Segundo ele, a ideia é que as empresas mantenham a eficiência mesmo com redução de caixa. “Nesse caso específico, como o governo vive déficit de orçamento, a necessidade de aumento na arrecadação faz com que ele, em decisão unilateral, reduza os investimentos das estatais. O objetivo, em curto prazo, é aumentar a capacidade de manter o caixa, sem precisar aumentar o desembolso”, explica.
Segundo o professor, ao fazer esse tipo de corte, o governo se movimenta para reduzir os investimentos voltados para expansão das empresas públicas, conservando o orçamento apenas para as obras de manutenção. “O governo age estrategicamente para poder empurrar o investimento, que implica expansões, no longo prazo, visando resolver um problema do momento”, avalia.
Quanto à Petrobras e à Infraero, Ruy Quintans explica que, em princípio, o corte pode ser interpretado como uma tentativa de fazer com que as estatais melhorem sem que para isso mais recursos governamentais tenham de ser desprendidos. Com isso, as próprias estatais encontrariam caminhos para formar caixa para novas obras, como a venda de ativos. “Está se apostando nisso, em fazer a própria gestão via venda de ativos. No caso da Infraero, já foi inclusive anunciado que haverá abertura para que os investimentos sejam supridos pela iniciativa privada”, ressalta.
Na última segunda-feira (31), os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Joaquim Levy, da Fazenda, entregaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 com previsão de déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões. A proposta também eleva o salário mínimo para R$ 865,5 e projeta crescimento na economia de 0,2% do PIB. A proposta foi entregue ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e, agora, será apreciada por deputados e senadores.
Esta é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta de lei orçamentária admitindo déficit nas contas públicas. Em outras palavras, o Executivo já prevê que, no próximo ano, as despesas serão maiores do que as arrecadações. Além da inflação a 4,5%, estima-se que a receita será de R$ 1,18 trilhão, contra gastos de R$ 1,21 trilhão.
De acordo com o ministro do Planejamento, essa elevação de gastos é fruto de acréscimos nas despesas da Previdência Social e da folha de pagamento da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). “Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017″, afirmou o ministro Nelson Barbosa em coletiva de imprensa.
