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Por um lado, o governo interino anunciou a redução do número de ministérios e de cargos comissionados na tentativa de enxugar a máquina estatal. Por outro, patrocina o reajuste salarial de servidores do Judiciário que pode chegar a 41,5%. O aumento, que só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto, será concedido escalonadamente, em oito parcelas, até julho de 2019. O impacto será de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão.
O outro texto que vai à sanção presidencial é o Projeto de Lei da Câmara 26/2016, que prevê aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). Nesse caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com empenho assegurado de R$ 334,9 milhões no orçamento.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve ontem em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e defendeu o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Ele argumentou que o aumento para as categorias está adequado à previsão orçamentaria de 2016, e não terá impacto negativo sobre as contas do governo.
Pacote de bondades
No mesmo dia em que o reajuste salarial foi aprovado, o governo anunciou o aumento de 12,5% do benefício concedido pelo programa Bolsa Família. O valor é superior aos 9% anunciados em maio pela presidente Dilma Rousseff e, segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os beneficiários receberão os valores reajustados já no próximo dia 17. O aumento representa um impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento.
PublicidadeOntem, o governo também anunciou a liberação de R$ 743 milhões para o Ministério da Educação. O ministro Mendonça Filho também argumentou que os recursos já estavam previstos no orçamento, mas se encontravam contingenciados.
O reajuste do Bolsa Família foi a maneira que o governo encontrou para rebater as críticas de que área social não é a prioridade de Temer, e alcançar a “inserção popular” que falta ao peemedebista – que chegou a dizer, em sua primeira entrevista como presidente interino, que não temia a adoção de medidas impopulares, mas necessárias ao governo. “Eu posso ser até – digamos assim – impopular, mas desde que produza benefícios para o país para mim é suficiente”, disse Temer em maio, durante entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo.
Além disso, na última semana Temer recebeu governadores e fechou um acordo de renegociação das dívidas dos estados. No dia 20 deste mês, o Ministério da Fazenda reformulou a proposta até 2018. Agora, as parcelas terão desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairá gradualmente a cada bimestre até que o desconto baixe para 40% em julho do ano que vem. No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em meados de 2018.
Crise
“Vivemos a maior crise econômica da história do país”, observou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após a primeira reunião ministerial do novo governo. Na ocasião, a equipe econômica de Temer dizia que cortes teriam de ser feitos em várias áreas para viabilizar o funcionamento da máquina e até o pagamento de salários dos servidores. No entanto, já defendiam que a tramitação dos projetos de lei em regime de urgência que reajustam a remuneração do funcionalismo público seria mantida.
Em maio, a equipe econômica do governo interino confirmou um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas, enquanto a equipe da presidente Dilma tinha previsto déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões. De acordo com eles, o chamado “rombo histórico” foi causado pela frustração na arrecadação de impostos prevista pela antiga equipe econômica e pelo aumento das despesas do setor público.
O entendimento é que, com todas essas concessões, o governo busca solidificar o apoio político (até mesmo em detrimento do equilíbrio das contas públicas), para conseguir aprovar as medidas econômicas consideradas importantes, como a PEC que limita os gastos públicos e a reforma da Previdência.
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