O presidente Michel Temer assinou, na tarde desta quinta-feira (22) uma medida provisória que institui reformas no ensino médio do país. Temer aproveitou a ocasião para dirimir críticas de que investimentos na área da educação estariam ameaçados com a eventual aprovação da PEC 241, que fixa teto para os gastos públicos. “No nosso governo não haverá redução de verba para a educação”, disse o presidente em seu discurso na cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

“Nós sabemos qual é a nossa responsabilidade fiscal, e que a responsabilidade social caminhe junto”, acrescentou Temer.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, descreveu o cenário que chamou de “falência do ensino médio”, e fez menção à estagnação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2011: “Os jovens de hoje têm menos conhecimentos em matemática e português do que no final da década de 1990, temos um milhão e setecentos mil jovens entre 15 e 24 anos que nem estudam e nem trabalham. Apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressa no ensino superior e a população jovem no Brasil entrará em declínio após 2022”.

As mudanças previstas no novo ensino médio incluem o aumento da carga horária, que passa de 800 para 1.400 horas/aula por ano. A reforma também prevê o fomento à implantação de escolas em tempo integral e a flexibilização do currículo escolar. Na prática, os currículo se concentrarão em cinco ênfases que abarcam quatro áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas) e formação técnica profissional.

Ainda no escopo da flexibilização, a reforma também prevê a concessão de autonomia para os sistemas de ensino estaduais criarem seus currículos e políticas.

“Pretendemos atender 500 mil jovens em escolas em tempo integral até 2018, ou seja, dobrar o total de alunos beneficiados dentro do princípio e da lógica do ensino em tempo integral”, disse Mendonça Filho. Para isso, o governo pretende investir R$ 1,5 bilhão ao longo de dois anos e implementar a política de Escola em Tempo Integral no primeiro semestre de 2017.

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Segundo o governo, o objetivo da reforma no ensino médio é ampliar a autonomia do estudante para escolher caminhos profissionais e acadêmicos, além de incluir a formação técnica na carga horária de ensino médio.

“Como venho dizendo, não estamos perseguindo nem o Estado mínimo nem o máximo, precisamos de um Estado eficiente”, disse Temer. “Esse novo plano do ensino médio visa exatamente a eficiência de natureza educacional”, acrescentou.

A medida provisória segue para aprovação do Congresso Nacional.

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