Esta é a semana decisiva para a o amadurecimento das regras do jogo para as eleições de 2018, no Brasil. O que não for promulgado ou sancionado até sábado, dia 7 de outubro, não valerá para o próximo pleito.
O fim das coligações proporcionais ficou para 2020. A cláusula de desempenho é modesta, 1,5% dos votos válidos nacionais, com pelos menos 1% em nove estados. Diferente da Alemanha, onde a cláusula de 5% dos votos nacionais é de barreira – o partido que não atingir o índice não tem presença no Parlamento. No Brasil, o deputado eleito por um partido com desempenho pouco representativo terá sua cadeira assegurada, mas não terá acesso aos programas de TV, aos recursos do fundo partidário e funcionamento parlamentar pleno (líder, bancada, assessoria partidária).
Quanto ao sistema eleitoral não conseguimos o consenso necessário e continuaremos com o nosso caro, distante, irracional, frágil e distorcido voto nominal proporcional em território aberto. Em relação ao financiamento, uma coisa é clara: depois da Lava Jato, não haverá doações empresariais. Será um misto de financiamento público com doações de pessoas físicas. Como, quanto, com que regras? Só saberemos nos próximos dias.
Leia também
A qualidade do processo decisório coletivo é dada pela consistência do sistema político.
[fotografo]Valter Campanato / Agência Brasil[/fotografo]Marcus Pestana lembra que esta é a última semana para os congressistas aprovarem regras eleitorais válidas para 2018
Uma semana atrás, a Alemanha passou por eleições parlamentares. A chanceler democrata cristã Angela Merkel assegurou seu quarto mandato, o que poderá a transformar na mais longeva primeira-ministra da história do país.
Mas nem tudo são flores. Sua coligação CDU/CSU caiu de 41% dos votos em 2013 para 33% agora. Eram apenas quatro partidos (democracia cristã, socialdemocracia, verdes e esquerda). Ainda assim, para formar maioria, teve que compartilhar o governo com seu maior adversário, a socialdemocracia.
Agora serão seis partidos (liberais e extrema direita superaram a cláusula de barreira) e a bancada de Merkel caiu de 309 para 246 deputados. A única alternativa que restou foi tentar formar um gabinete com liberais e verdes em torno de um programa comum ou convocar novas eleições. A novidade é que pela primeira vez desde o fim do nazismo a extrema direita, representada pela Alternativa para a Alemanha, terá 94 cadeiras, representando 12,6% do eleitorado, e deve radicalizar o discurso nacionalista, populista e xenófobo.
Se lá as coisas serão difíceis para a construção de um sólido pacto em favor da estabilidade e da boa governança, mesmo com uma liderança experiente como Merkel, um partido líder com 33% da representação e seis partidos no Congresso, que dirá aqui nos trópicos, com 25 partidos na Câmara dos Deputados e com o partido do presidente com apenas 12,6% das cadeiras.
É pela má qualidade de nosso sistema político, partidário e eleitoral que muitas vezes não fazemos o que precisa ser feito. Pense nisso.
<< Câmara adia votação de fundo para financiar campanhas eleitorais
<< Senado aprova financiamento bilionário de campanhas em votação sem registro nominal
É preciso acabar com reeleição no Legislativo em todas as esferas , pois o Brasil está precisando de sair desta política conservadora e corrupta que governa o Brasil desde a derrubada do império. criar política para fomentar a industria de transformação pois com as exportações de recursos naturais naturais nunca sairemos do terceiro mundo.Se mentes retrogradas fosse velhice o nosso congresso seria Pré~Histórico com o agravante da corrupção generalizada !!!!!