[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]O ministro foi criticado por liberar Jacob Barata pela terceira vez
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) ser preciso “nadar contra a corrente” da opinião pública para se garantir direitos fundamentais e conceder habeas corpus. Para ele, ser aplaudido por manter suspeitos na cadeia não é fazer um bom o trabalho.
“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso job [trabalho]. Certamente estamos falhando”, disse Gilmar Mendes.
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As declarações de Mendes foram realizadas nesta segunda-feira (4), em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seminário que teve o ativismo judicial como tema. Na última semana, o ministro foi criticado por ordenar, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono de várias empresas de ônibus do Rio e acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos em troca de favorecimentos ilegais.
“Muitas vezes, a garantia de direitos está na contrariedade de opiniões. Ao se fazer a defesa de direitos, às vezes estritamente de forma conservadora, nós estamos protegendo aquele indivíduo que nos apedreja, porque quando você cria um Estado autoritário, com generalização de prisões preventivas, e as pessoas aplaudem, elas esquecem que amanhã será a vez delas”, ressaltou o ministro, sem mencionar as críticas sofridas pela decisão que liberou Jacob.
Ligações perigosas
PublicidadeEm 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata filho, Beatriz Perissé Barat, e é o relator do caso que envolve Jacob no STF. O ministro acatou o pedido de liberdade impetrado pela defesa de Jacob nas três vezes em que foi provocado. Apesar da função matrimonial, o ministro diz não se ver suspeito para julgar o caso.
Ativismo judicial
Em relação ao ativismo judicial, Mendes avaliou que, em alguns casos, como nas questões do aborto de bebê anencéfalo (com malformação cerebral) ou da união homoafetiva, o chamado ativismo judicial, quando o Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Legislativo, pode ser justificável.
“Há uma dificuldade imensa em discutir e aprovar esses temas no Congresso Nacional”, disse. “Daí o papel do Judiciário de dizer: Será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa sobre essas pessoas? Claro que sim.” Ele, porém, disse ser preciso ter cautela com o que chamou de “voluntarismos progressistas”.
Segunda instância
Antes de encerrar sua fala, Gilmar Mendes defendeu que o plenário do STF reveja a decisão em que permitiu o início do cumprimento de pena em caso de condenação em segunda instância, mesmo com possibilidade de recursos.
Segundo ele, alguns excessos em prisões provisórias no caso da Lava Jato têm tornam a prisão em segunda instância inclusive “dispensável”.
“Na verdade, a prisão de segundo grau, em muitos casos, especialmente no contexto da Lava Jato, se tornou algo dispensável. Porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter a delação”, disse. “É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isto ou você empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o Ministério Público, em detrimento das instâncias superiores.”
Com informações da Agência Brasil
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