O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, retomou na manhã desta quinta-feira (13) o julgamento do recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado ação de impugnação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Mendes, que pediu vista do processo em março, fez duras críticas à decisão da colega e levou a ação ao pleno, dando consecução ao caso. Embora não tenha havido análise de mérito, tanto Mendes quanto o ministro-corregedor do TSE, João Otávio de Noronha, deram voto favorável ao prosseguimento da ação, mas outro pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Luiz Fux, interrompeu novamente o julgamento. Não há previsão de quando a análise será retomada.

A ministra Maria Thereza manteve seu voto pelo arquivamento da ação. Presidente do TSE, Dias Toffoli não participou do julgamento desta quinta-feira (13), com o pretexto de que teria de cumprir agenda com parlamentares. No início da sessão, Mendes fez críticas diretas à decisão unilateral da ministra pela rejeição do recurso do PSDB – na ação, os tucanos alegam que a campanha da chapa presidencial foi abastecida por dinheiro do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato, o que seria motivo suficiente para a cassação de Dilma e Temer.

“Corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais – veja! Isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse país”, reclamou Gilmar Mendes, que já pediu investigação das contas de Dilma junto ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, a ministra rejeitou o recurso do PSDB “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados”. Ainda segundo o magistrado, Maria Thereza “daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno [recomendar arquivamento do recurso sem esclarecer os fatos]”.

Formalizada pela Coligação Muda Brasil, encabeçada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação aponta abuso de poder econômico na campanha vencedora. Para exemplificar a acusação, a chapa tucana diz que houve convocação irregular de rede nacional de rádio e TV, manipulação de indicadores sociais, utilização indevida de equipamentos públicos para atos de campanha e veiculação de propaganda eleitoral fora do período permitido. Mas a principal reclamação é referente às altas somas movimentadas pela campanha de Dilma, com valores que teriam ultrapassado o limite admitido pela legislação e financiamento da chapa por meio de verbas “contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, não há data para o fim do pedido de vista e a consequente retomada do processo. De acordo com a comunicação institucional, Fux pode pôr fim ao período de análise já no próximo julgamento, na noite de terça-feira (18). O regimento da corte não impõe prazo para a devolução do caso ao pleno.

Desdobramentos da Lava Jato

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Segundo a Agência Estado, o ministro disse que demorou cinco meses para devolver seu voto-vista em razão dos seguidos desdobramentos da Operação Lava Jato, que chegou à 18ª fase nesta quinta-feira (13), com a prisão de um ex-vereador do PT. “A toda hora tinha que fazer atualizações. A cada nova operação, há fatos conexos aqui. Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato”, declarou o ministro, recorrendo à metáfora para ilustrar a complexidade das investigações.

“Não se cuida em transportar para o Tribunal Superior Eleitoral análise de todos os fatos apurados na Operação Lava Jato […]. Busca-se tão somente verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial”, justificou Gilmar Mendes, que citou depoimentos prestados à força-tarefa da Lava Jato por três investigados, sob regime de delação premiada – o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Para o ministro, a informação de que recursos foram desviados dos contratos com a Petrobras ao percentual de 3% por cada um deles tem de ser considerada pela corte eleitoral.

“Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu. Imagine que se possa demonstrar a partir do depoimento desse senhor Ricardo Pessoa, que os R$ 7 milhões que sua empresa doou foram claramente fruto de propina?”, questionou Gilmar Mendes, que citou ainda a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso há dez dias, e os indícios de lavagem de dinheiro apontados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

Sinalizando que votará favoravelmente à demanda do PSDB, Luiz Fux disse que, se dispusesse da quantidade de informações hoje reunidas na Lava Jato, seu voto talvez fosse outro em 11 de dezembro do ano passado, quando o TSE aprovou as contas de campanha de Dilma e Temer com ressalvas. “Se muitos de nós soubessem o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”, observou Fux, autor do novo pedido de vista para analisar mais detidamente as novas informações.

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