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Gilmar defende lista fechada de candidatos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, alertou para o risco da participação do crime organizado nas próximas eleições gerais se o Congresso não fizer uma reforma na legislação político-eleitoral para vigorar já em 2018. O aviso foi dado nesta terça-feira (21) no encerramento do seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais promovido pelo TSE em parceria com a Câmara dos Deputados.

“Com a atual legislação, organizações informais e até criminosos já estão participando das eleições. Fui informado por autoridades de São Paulo que pelo menos três vereadores da Câmara de São Paulo estão vinculados ao PCC (Primeiro Comando da Capital)”, disse Gilmar Mendes na sessão de encerramento do evento realizada na Câmara. O Ministério Público está investigando o caso.

O ministro reafirmou que o atual modelo eleitoral está exaurido e que a sociedade não tem mais paciência para esperar o próximo escândalo. A situação atual, segundo Gilmar Mendes, pode ser agravada se o sistema eleitoral não for alterado. “Não se exagera dizer que o crime organizado poderá participar das eleições de 2018, o que seria muito danoso para o país e as instituições”, acrescentou o ministro que também compõe o Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes argumentou que o sistema político precisa resgatar sua credibilidade junto à sociedade e voltou a defender a limitação do número de partidos e exigências para que estas instituições recebam o fundo partidário ou possam ter representação legislativa se não conseguir um percentual mínimo de votos. “Precisamos de um novo sistema eleitoral e já sabemos que não queremos mais coligações proporcionais entre os partidos e lista aberta de candidatos”, defendeu o ministro.

A comissão especial criada para produzir um relatório sobre reforma política deve votar as propostas de mudança na legislação eleitoral no dia 4 de abril. O relator do tema, deputado Vicente Cândido (PT-SP), está otimista e acredita que ainda no primeiro semestre o plenário da Câmara. Entre as prováveis mudanças estão o fim das coligações proporcionais, o voto em lista partidária e não mais as candidaturas avulsas, como ocorre hoje, e o financiamento público das campanhas.