Ao adiantar seu voto sobre o pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão de ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes adotou uma terceira via. O magistrado encaminhou voto no sentido de que a prisão de Lula se dê apenas após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como “terceira instância”. Para ele, o STJ é a instância adequada e defendeu que a prisão em segunda instância tem sido aplicada em excesso pelas instâncias inferiores, como uma “prisão automática”.

O ministro também não poupou críticas aos colegas, ao PT e à imprensa. Gilmar disse que o clima de intolerância foi criado pelo partido de Lula, que gestou um “germe ruim da violência”. Para o ministro, o PT tem “uma grande chance de fazer um pedido de desculpas públicas”. Já sobre a imprensa, Gilmar afirmou que nunca viu “uma mídia tão opressiva”.

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Durante a leitura de seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a prisão em segunda instância foi admitida como uma possibilidade jurídica, e não uma obrigação. Ele afirmou que a mudança de seu entendimento sobre a prisão em segundo grau porque instâncias inferiores estão aplicando o entendimento de prisão em segunda instância automaticamente, independentemente da gravidade do caso e periculosidade do condenado.

O ministro afirmou que seu entendimento sobre o tema mudou por reflexão e por entender que na Corte “há poucas pessoas que podem me dar lições sobre o sistema prisional” brasileiro. Ele afirmou que percorreu as prisões do país e testemunhou casos a incorrência de encarceramentos indevidos, por meio de prisões provisórias que duraram anos. Gilmar disse e que ninguém no Supremo conhece o direito dos “pobres, pretos ou putas”, presos provisoriamente há anos, como ele, que participou de mutirões carcerários para libertar cerca de 22 mil pessoas.

Para ele, era notório a necessidade de uma revisão do entendimento e que não opera motivado pela prisão daqueles que são apontados como seus amigos, mas porque se tem cometido “injustiças aos borbotões”, uma vez que a prisão após condenação em segunda instância é uma “balela, pois a maioria dos casos [de encarceramento] começa em primeira instância, como prisão provisória”.

Gilmar vs. imprensa

Ele também aproveitou para criticar a postura da imprensa, ao afirmar que nunca viu “uma mídia tão opressiva” quanto a que tem observado nos últimos anos. O ministro afirmou que, em seus 15 anos de Supremo, não se lembra “de uma mídia tão opressiva, e até de certa forma chantagista” como recentemente.

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Ele citou matéria do jornal Folha de S. Paulo no último fim de semana, sobre as folgas do Judiciário. Para Gilmar, é realmente necessário acabar com folgas, férias e penduricalhos do Judiciário brasileiro, “mas não mediante chantagem”, publicando matérias que entende como “chantagem” por parte da mídia que entende que ministros não estejam “se comportando”. Também durante o fim de semana, Gilmar se irritou com uma pergunta de repórter da Folha.

Questionado sobre se o STF teria pagado por sua passagem para Lisboa, onde mantém residência e participaria de um seminário organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, o ministro afirmou que a pergunta era “molecagem” e disse ao repórter “devolva essa pergunta ao seu editor, manda ele enfiar isso na bunda”.

 

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