O governo do Distrito Federal (GDF) não recuperou um centavo dos R$ 9,5 milhões apontados em auditoria como pagamentos indevidos em contratos de recolhimento de lixo feitos com a construtora Delta, uma das personagens da Operação Monte Carlo, e que deve ser investigada pela CPI do Cachoeira no Congresso. A auditoria que constatou as irregularidades nos contratos e que estimou o desvio foi concluída há quase um ano, no dia 17 de maio de 2011. Mesmo após a constatação, no entanto, o contrato com a empresa foi mantido e nada foi ainda recuperado. Provavelmente porque, como constatou o Congresso em Foco, justamente aqueles que são responsáveis pela administração do contrato – no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) – ainda continuam contestando a auditoria.

 

 

 

Dinheiro para o lixo é problema em Brasília desde a década de 90
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Assinada pelos auditores de controle interno Vanessa Curi Prado e Gabriel Lanza Avelar, o Relatório de Inspeção 22/11 da Secretaria de Transparência e Controle de Brasília estimou que a Delta recebeu pagamentos indevidos de R$ 9.544.643. Com base nessas informações, o secretário de Transparência e Controle do GDF, Carlos Higino, encaminhou o relatório, em dezembro do ano passado, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Fizemos o dever de casa”, disse Higino ao Congresso em Foco. A auditoria, no entanto, pode ter convencido Higino e o Ministério Público, mas aparentemente não obteve o mesmo efeito interno. O curioso é que mesmo hoje, quando o GDF empenha-se em se desvincular dos grampos da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que mostram tentativas do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da Delta de nomear pessoas na administração de Agnelo, a constatação da auditoria de que houve desvios e irregularidades nos contratos de lixo não é ponto comum no governo do Distrito Federal. Responsável exatamente pela fiscalização e acompanhamento dos trabalhos da Delta, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) ainda contesta as informações da auditoria. “Não existe nenhum pagamento indevido”, afirmou ao Congresso em Foco o diretor-adjunto do SLU, Hamilton Ribeiro.

Higino nega contradição entre a constatação da auditoria e a manifestação do diretor-adjunto do SLU. “Não tem equívoco nenhum. Nós fizemos, eles se manifestaram e o Tribunal de Contas vai julgar”, afirmou Higino ao site, depois da entrevista de Ribeiro.

A decisão de fazer a auditoria que constatou as irregularidades é usada pelo governo de Agnelo Queiroz como defesa para demonstrar suas preocupações com o contrato feito com a Construtora Delta. De fato, o contrato com a empreiteira ligada ao esquema de Cachoeira não feito por Agnelo. É de 2010, anterior à sua posse, e aconteceu por determinação da justiça, mais exatamente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Mas é fato também que os problemas foram detectados há quase um ano, e tudo ainda permanece igual: a Delta continua responsável por três contratos na área de limpeza urbana no Distrito Federal e continua recebendo por isso com base nos contratos celebrados.

A concessão dos serviços de limpeza urbana no Distrito Federal é uma pendenga jurídica e administrativa que se arrasta com problemas desde a década de 90 (veja aqui o histórico dos problemas). Geram uma despesa de R$ 12 milhões por mês. Como os contratos têm vigência de 60 meses, a despesa de todo o período contratado é de R$ 700 milhões. Em 2007, houve uma licitação e os serviços de limpeza foram divididos em três lotes. Um deles foi vencido pela empresa Qualix e os outros dois pela empresa Valor Ambiental. A Delta, que participava da disputa, foi inabilitada por questões técnicas, e levou o caso à justiça. O processo se arrasta até dezembro de 2010, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios aceita um agravo de instrumento da construtora e determina que ela fosse contratada para cuidar dos lotes I e III de varrição das ruas em Brasília e para um contrato de recolhimento de entulho. No dia 26 de janeiro de 20011, já sendo Agnelo o governador, instaura-se a auditoria para verificar os contratos.

Baixa qualificação

Os auditores não poupam críticas ao SLU. Para eles, o Serviço de Limpeza Urbana tem uma série de deficiências, que o tornam “vulnerável a erros e fraudes”. Há, consideram os dois auditores, um grave problema de qualificação nos profissionais do SLU. “O nível dos profissionais não é compatível com os valores envolvidos nos contratos’, escrevem Vanessa Curi Prado e Gabriel Lanza Avelar. Segundo eles, vários itens do edital de contratação das empresas responsáveis pelo serviço de limpeza “não vinham sendo cumpridos, e, na maioria das vezes, não sendo cobrados”. Segundo os auditores, nem a Delta nem as empresas que a antecederam apresentaram planos de execução dos serviços que prestavam, o que dificultava a fiscalização.

Como exemplo dos problemas, os auditores mencionam o trabalho de varrição da avenida Sandu, na cidade satélite de Taguatinga, parte do Lote II – que não é de responsabilidade da Delta. Ali, paga-se por uma extensão de varrição de 4.800 metros. Mas os auditores constataram que a área tinha uma extensão de apenas 2.500. Ou seja: o valor pago é quase o dobro do que é efetivamente realizado. No caso do recolhimento do entulho, em “uma pequena amostra”, os auditores verificaram um pagamento indevido de R$ 1,1 milhão. Ou seja, o excedente é certamente bem maior.

A possibilidade de uma fiscalização correta, constataram os auditores, é praticamente nula. A Delta é responsável pelos serviços de operação do Aterro do Jóquei, depósito de lixo do Distrito Federal. Ali, porém, dizem os auditores, a empresa só apresentou um valor global para o serviço. “A planilha de custos unitários apresentada pela empresa Delta Construções S/A (…) não apresenta valores, ou seja, é totalmente em branco”, diz a auditoria.

Documento nulo

Além de todos os problemas constatados na auditoria, a Delta ainda utilizou-se, para ganhar o serviço na Justiça, de um atesto de capacidade técnica cuja validade é contestada. O documento foi validado pelo TJDFT, mas, no dia 19 de março, tal validade foi novamente negada, agora pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo o TRF-1, o documento é “nulo, por não retratar a realidade dos serviços atestados como realizados”. Com base nisso, Higino disse que, agora, um ano depois da auditoria, será possível abrir um processo para rescindir o contrato da Delta com o GDF.

O primeiro problema, para Higino, porém, será convencer quem trata diretamente do contrato. Até agora, de acordo com Higino, foram feitas apenas glosas em alguns valores pagos à Delta e a outras empreiteiras que cuidam do lixo na cidade. Ribeiro, o diretor-adjunto do SLU, confirma a informação. Mas contesta a razão: segundo ele, tais glosas não se tratam da constatação de desvio, mas de retenções pela falta de trabalhadores na varrição das ruas e multa por deficiências na coleta de lixo em certas áreas da cidade.

Ribeiro disse ao Congresso em Foco que o SLU não reconhece como indevidos os pagamentos de R$ 9,5 milhões à Delta – o valor do desvio constatado pelos auditores. Segundo ele, há divergências nos critérios de medição usados pelos auditores da Secretaria de Transparência.

Para Higino, o GDF fez “o dever de casa” ao apurar irregularidades na Delta antes mesmo da Operação Monte Carlo da Polícia Federal. O secretário de Transparência e Controle interpreta os grampos na investigação que mencionam o governo de Agnelo e os contratos da Delta como uma tentativa do grupo de Cachoeira de ganhar mais dinheiro garantindo um menor controle sobre os serviços da empreiteira. “A quadrilha queria dominar as áreas de fiscalização dos contratos. Por que o Carlinhos Cachoeira queria nomear gente em cargos baixos? Queria nomear as pessoas que cuidassem da fiscalização dos contratos, porque aí as coisas corriam mais frouxas”, interpreta o secretário.

Se o grupo de Cachoeira conseguiu seu intento, não se sabe. Mas que as coisas corriam frouxas no SLU, é exatamente isso o que concluem os auditores Vanessa Curi Prado e Gabriel Lanza Avelar. Sobre os problemas constatados pela auditoria do GDF, a Delta respondeu o seguinte ao Congresso em Foco: “A Delta Construção ira se defender de todas as acusações, em todas as instâncias. Tem certeza da sua idoneidade e da lisura e transparência de todos os certames que disputou e venceu. A empresa espera que haja equilíbrio e serenidade nesse momento. A Delta Construção responde pelo emprego direto de mais de 25.000 pessoas em todo o pais”.

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