Uma enquete em curso no portal do Senado revela, em números apurados até a noite desta quinta-feira (15), que 95% dos internautas que responderam à pesquisa são contra o projeto que criminaliza a interceptação ou recepção não autorizadas dos sinais de TV por assinatura – o chamado “gatoNet”, gambiarra feita em massa não só em comunidades mais pobres, mas praticada até em condomínios de luxo. Até o fechamento desta matéria, das sete mil e três respostas, 6.653 se disseram contra o Projeto de Lei 186/2013, de autoria do então senador Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura. Apenas 350 respostas são a favor da proposição.

A ideia central do projeto, como é praxe nos registros do Senado, consta da ementa: “Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura”. A legislação mencionada, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, sofre alteração para classificar a prática fraudulenta como crime punível com detenção de seis meses a dois anos. A matéria está pronta para deliberação desde 29 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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“É importante salientar que essa tecnologia pirata não atinge apenas o patrimônio dos operadores de TV paga, já que possui influência sobre a qualidade e segurança das redes de telecomunicação como um todo, o que deve até mesmo atrair a competência da Justiça Federal. Por isso, ainda que tenhamos sido inspirados pela disciplina processual dos crimes contra a propriedade imaterial (Lei nº 9.279, de 1996), não chegamos a estabelecer o seu processamento mediante queixa, mas sim por ação penal pública condicionada à representação da concessionária ou permissionária lesada”, diz trecho do relatório favorável ao projeto, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Veja a íntegra do projeto e o relatório favorável

Levada a público na seção e-Cidadania, a própria enquete informa que é possível opinar sobre o assunto em questão enquanto o projeto correspondente tramita no Senado, nos termos da legislação pertinente. “Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013”, diz o site institucional. Qualquer pessoa pode enviar sugestões de lei para a análise dos senadores. Confira aqui todas as enquetes sobre ideias legislativas já realizadas no e-Cidadania.

Participação popular

De acordo com o resultado das pesquisas, a sugestão é tratada com “ideia legislativa” que, caso receba mais de 20 mil apoios, passa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O e-Cidadania informa que, entre todas as 81 proposições que atingiram aquele número mínimo, apenas 21 receberam parecer na CDH e seis foram convertidas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.

Entres as mais populares, continua o portal, estão o “não à proibição das criptomoedas/contra o projeto de lei 2.303/2015”, que recebeu 17.760 apoios; o fim do Fundo Partidário, que recebeu 16.260 apoios; e a obrigação de voto impresso em 100% das urnas, que alcançou 12.905 apoios. Até hoje, nenhuma enquete resultou em legislação aprovada pelos senadores.

Já as que receberam mais de 20 mil são a regulamentação da Psicoterapia como prática privativa de Psicólogos, que recebeu 27.380 apoios; a redução do Imposto de Renda sobre ganhos líquidos em operações de daytrade pessoa física, de 20% para 15%, que atingiu 22.507 apoios; e o cumprimento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas (atualmente fixado em R$5.622,00), que teve 21.148 apoios.

A questão do “gatoNet” foi levada à tribuna nesta quinta-feira (15). Relatora de projeto que criminaliza o roubo de sinal de televisão a cabo, Ana Amélia foi ao plenário e se manifestou favoravelmente à matéria, lamentando que a população se posicione contrariamente ao projeto.

Ana Amélia relatou uma experiência recente a respeito do assunto. “Recebi a seguinte mensagem de um internauta: ‘A senhora tem que pensar nos seus eleitores, porque muitos vivem disso’. Ou seja, muitos vivem da ilegalidade, do roubo de um sinal. Então, a pessoa está me escrevendo e dizendo que aquilo comprometeria o meu voto porque eu estou criminalizando quem comete a ilegalidade”, lamentou, acrescentando que a prática é tão condenável “quanto o ‘gatoNet’, o ‘gatoágua’, o ‘gatoenergia’, a gambiarra, o roubo, o relógio adulterado para violar a água”.

“E eu respondi a esse internauta: ‘Olha, quando a sociedade clama para que a classe política seja honesta, seja mais ética, não haja corrupção na política, a sociedade precisa também dar exemplo nos seus negócios, nas suas relações profissionais, em todos os momentos. Precisa ser coerente. Como ela vai cobrar dos outros ética e honestidade se ela não pratica? Terceirizar a ética? Só esta Casa precisa ser ética? Eu tenho que tolerar o gatoNet?

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