O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse no plenário da Câmara nesta quinta-feira (9) que lobistas dos banqueiro Daniel Dantas, concessionário do porto público de Santos, tiveram “conversas reservadas nada republicanas” nesta semana no parlamentares sobre a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. Lobistas de outros empresários também atuaram da mesma forma, disse ele. Ontem, discurso do parlamentar fluminense, que classificou a proposta de “MP dos Porcos” gerou acusações, bate-bocas entre os deputados e o encerramento da sessão sem que o mérito da proposta fosse analisado.

Hoje, Garotinho reafirmou a denúncia de que a emenda aglutinativa costurada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desfigurava o projeto original do governo. “É a emenda do acordo Tio Patinhas”, disse. Ontem, ele colocou em dúvida os interesses dos parlamentares na aprovação da proposta e qualificou a emenda do peemedebista, seu ex-aliado e hoje inimigo político, como “podre”.

O líder do PR chegou a dizer hoje que alguns itens na emenda são positivos, como a proteção aos direitos dos trabalhadores. “Mas o resto é negócio mesmo.” A emenda permite que, além do governo federal, as companhias de docas façam licitações nos terminais privados. Além disso, negou negou ter afirmado que parlamentares receberam dinheiro para votar a MP. “O que eu disse foi aqui no plenário”, disse Garotinho.

Assessores de Daniel Dantas negaram as acusações. “As afirmativas do deputado não correspondem à realidade dos fatos”, limitou-se a dizer a assessoria do banqueiro ao Congresso em Foco.

A proposta enviada pelo governo permite investimentos privados nos terminais. Para deputados, a MP beneficia empresários como Eike Batista. “Aliás, poderíamos chamar essa medida provisória de medida provisória Eike Batista, um dos grandes beneficiados por essa medida provisória, que, sem licitação, sem pagar nada ao governo, vai ganhar um porto”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dantas, afirmam parlamentares, sairia prejudicado. Anos atrás, os investimentos previstos eram de R$ 5 bilhões.

Como mostrou o Congresso em Foco, grampos telefônicos da Operação Satigraha exibiram uma disputa empresarial numa primeira tentativa de privatizar os portos no Brasil. De um lado, Daniel Dantas, interessado em impedir uma emenda da senadora Kátia Abreu (então no DEM) para privatizar os portos. Dantas é concessionário do terminal Santos Brasil, um dos maiores do país. De outro lado, a empreiteira OAS e Eike Batista, que poderiam ser beneficiados com a exploração desse novo filão comercial. A emenda acabou derrubada, a senadora foi acusada por lobistas ligados a Dantas de receber R$ 2 milhões da OAS. Chamados a depor, os dois acusadores de Kátia Abreu retiraram a denúncia.

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária para segunda-feira (13) para votar a MP dos Portos e a MP 597/12, que isenta os trabalhadores do pagamento do Imposto de Renda sobre a participação nos lucros das empresas. Durante a posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo aos parlamentares para o texto ser aprovado antes de quinta-feira (16), quando perde a validade.

Licitações

O governo é contra a emenda aglutinativa apresentada por Cunha. De acordo com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), são três pontos da sugestão feita pelo peemedebista que o Palácio do Planalto discorda. Uma delas é a possibilidade de as licitações ficarem nas mãos das companhias das docas locais. Para o governo, somente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) teria essa função.

Outro problema é que, segundo a emenda, os terminais de uso privado (TUPs) deverão passar por futuras novas licitações. “É um investimento privado. Impõe uma limitação para o investimento privado”, reclamou Guimarães. O mais grave, no entanto, é que a forma que a emenda aglutinativa foi elaborada impede que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto parcialmente. “A emenda aglutinativa não permite à presidenta vetar, porque não se pode vetar em parte uma vírgula e uma frase e um parágrafo”, explicou.

Eduardo Cunha defendeu as medidas. Segundo ele, sem essa restrição as autorizações serão dadas “pela vida inteira”. “Quem é contra a emenda quer defender que, nos portos privados em autorizações seja sem licitação, que tenha o prazo da vida inteira”, disse Cunha. “Quem vai ter autorização, porque tem o terreno do lado do porto? Será que é o [ex-senador] Gilberto Miranda [PMDB-AM], que tem terreno no porto de Santos e que estava na Operação Porto Seguro [que investigou venda de pareceres em agências reguladoras]? Quem vai ser? Quem está defendendo isso?”.

Desafio

No discurso, Garotinho desafiou os colegas a chamarem-no ao Conselho de Ética para contar o que sabe. Em entrevista aos jornalistas ao descer da tribuna, ele preferiu não entrar em detalhes sobre valores do suposto acordo “Tio Patinhas” e eventuais corruptos e corruptores.

Depois do novo discurso, o deputado Giovani Queiroz (PDT-PA) disse não haver clima para votar a MP dos Portos. Ele disse que o correto é Garotinho explicar tudo, para não haver suspeitas sobre todos os parlamentares. Depois disso, sim, a votação poderia continuar.

Arquivo: uma emenda contra Daniel Dantas

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Atualizada às 20h10