O ministro da Previdência, Carlos Gabas, fez mais uma périplo pelo Congresso, nesta terça-feira (13), para assegurar o apoio de bancadas governistas para a aprovação da Medida Provisória 664/2014, em votação na Câmara. A matéria, cujo texto-base já foi aprovado pelos deputados – com direito a briga e calças abaixadas em plenário –, muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento de acordo com a faixa de idade do beneficiário. Depois de se reunir com as lideranças de PSD, PP e PR, Gabas disse que as medidas do ajuste fiscal não são de curto prazo, e terão efeito esperado em um período de até dez anos. Nesse sentido, informou, a economia projetada para os próximos dez anos chegará a R$ 100 bilhões.

“Não são medidas com o objetivo de fechar contas neste ano. Essa medida [MP 664] tem o objetivo de dar sustentabilidade à Previdência. Então, fizemos cálculo de dez, 20, 30 anos. Vamos falar de dez anos. O que ficou das medidas, tirando as alterações que foram feitas, o que ficou da MP 664 tem o potencial de economizar algo em torno de R$ 100 bilhões”, declarou o ministro.

Questionado pelo Congresso em Foco sobre a versão de que a medida retira direitos de aposentados, como insistem seus opositores, Gabas explicou que alterações foram feitas no texto original pelo relator do texto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP). “Não tira direito algum, absolutamente, dos aposentados. Esse argumento não é verdadeiro. A MP tinha um conjunto de proposições, de itens, que foi modificado. O relator retirou o principal deles, que dizia respeito às cotas, ao valor das pensões. As pensões seguem com valor de 100%. A MP regula o direito daqueles que, de fato, o tem”, disse o ministro, dando um exemplo prático.

“Se sairmos nas ruas e perguntarmos se a sociedade concorda em pagar uma pensão para um jovem, de 21 anos, que ficou casado com uma senhora de 78 por três meses, e não vai precisar trabalhar para o resto da vida, com uma pensão de R$ 4,6 mil, tenho absoluta convicção de que ninguém vai concordar em pagar”, ilustrou Gabas, criticando o tipo de debate sugerido pela oposição. “Quem é, hoje, oposição e foi governo tomou medidas muito mais duras do que essa.”

Fator Paim

O ministro disse esperar que a tramitação de outra MP do ajuste (MP 665/2014), já aprovada na Câmara e à espera de apreciação no Senado, tenha um bom resultado para o governo. Gabas disse acreditar que a articulação política do Planalto vai conseguir convencer senadores, “especialmente da base”, sobre a importância da matéria para o “equilíbrio da Previdência Social”.

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Confrontado com a notícia, dada em primeira mão por este site, de que o senador Paulo Paim (PT-RS), referência sobre temas trabalhistas no Congresso, combaterá os quatro principais pontos da MP 665 (altera a concessão de benefícios como seguro-desemprego), Gabas minimizou.

“O fundamental é que a discussão que estamos fazendo nas bancadas dá a eles a segurança de que as mudanças têm o objetivo de preservar o equilíbrio do modelo previdenciário”, disse o ministro, acrescentando que, ao proteger o modelo, o governo estaria também a preservar direitos trabalhistas. “Voltar a favor da alteração é votar a favor dos trabalhadores.”

Na nova visita ao Congresso, que repetiu o roteiro da semana passada, o ministro disse ainda que o debate sobre as medidas de ajuste não pode admitir “fantasmas” – uma referência ao jogo da oposição –, mas um direcionamento “técnico, preciso” das discussões. Nesse sentido, Gabas diz que seu trabalho continuará. “Difícil dizer se convenci ou não. Vamos ver depois, na votação. O nosso objetivo é não deixar dúvida, não deixar que alguns fantasmas criados em relação às MPs possam prevalecer sobre o que, de fato, é o objetivo das MPs”, argumentou.

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