O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu nesta sexta-feira (8) informações ao Congresso sobre a sessão de quarta (6) que resultou na derrubada do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei dos royalties. Deputados e senadores dos estados produtores questionam a condução da sessão por Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles entraram com um mandado de segurança ontem no STF.

 

Para os parlamentares, Renan conduziu a sessão com “ilegalidade e abuso de poder”. Eles reclamam da diminuição do tempo de discussão – caiu de 20 para cinco minutos -, da falta de análise das questões de ordem apresentadas durante a reunião do Congresso. Também questionam os dois vetos que tiveram a publicação das justificativas apenas na segunda-feira (4). “Renan não tem poderes para pautar matéria sem a devida observância dos ditames constitucionais”, diz um trecho do mandado de segurança.

Para eles, Renan deveria ter criado uma comissão especial para analisar os dois vetos. Dilma Rousseff alterou a mensagem de veto encaminhado ao Congresso Nacional, enviando mensagem de retificação, publicada no dia 5 de março de 2013, ou seja, um dia antes da sessão no Congresso. O texto original vetado foi publicado em 30 de novembro de 2012 e o texto vetado e republicado acrescenta alteração a outro dispositivo legal.

Antes de tomar uma decisão sobre o pedido dos parlamentares – Fux já tinha derrubado a urgência dos vetos no ano passado – o relator do mandado de segurança resolveu pedir informações ao Congresso sobre o andamento da sessão. De acordo com o STF, ele só deve se manifestar depois da manifestação do poder Legislativo.

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