O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux adiantou nesta quarta-feira (26) parte de sua posição sobre o julgamento do mensalão. Em entrevista no intervalo da sessão, ele afirmou que não concorda com a tese defendida pelos advogados dos réus de que o dinheiro usado para abastecer o esquema era para pagar dívidas de campanha. Além do relator, Fux é o primeiro a deixar clara a negativa em aceitar o argumento dos advogados e à aceitação sobre a tese central da acusação, de que o dinheiro serviu para a compra de apoio político ao governo Lula.

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Questionado se ele concordava com a tese de caixa dois, Fux respondeu suscintamente. “Não”, afirmou. Depois, ao perceber o ato falho, disse aos risos à jornalista que fez a pergunta: “Aí, você me pegou, roubou o script, caí na sua”. Por enquanto, a tese vencedora no STF é que não importa o destino dado pelo dinheiro. Mas, se alguém recebeu vantagem indevida devido ao cargo, é crime de corrupção passiva. Ele não disse, porém, se considera que houve compra de votos.

No entanto, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, disse que “não há qualquer dúvida de compra de votos a essa altura do julgamento”. Ele disse que o destino dado ao dinheiro recebido não importa para a condenação por corrupção passiva. O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, também acredita não interessar o que foi feito após o recebimento da propina. Mas, até agora, não entrou no mérito sobre se houve ou não compra de votos. “Isso acontecerá no momento oportuno”, disse Lewandowski na segunda-feira (24).

O termo mensalão foi cunhado pelo deputado e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ), em entrevista dada ao Jornal do Brasil em 2004. Depois, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, também usou a palavra em entrevista à Folha de S. Paulo. O termo acabou acolhido pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada no STF. O significado é que havia pagamentos regulares a integrantes da base aliada para votar em projetos de interesses do Palácio do Planalto.

Novo integrante

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Indicado pela presidenta Dilma Rousseff em 10 de setembro para compor a corte no lugar de Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos no fim de agosto, Teori Zavascki deve tomar posse somente após o fim do julgamento do mensalão. Mantido o atual ritmo do processo, a expectativa é que a dosimetria das penas ocorra a partir de 29 de outubro. Como a sabatina do atual integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiada ontem, só será retomada no próximo esforço concentrado do Senado, em 17 de outubro.

Mesmo assim, a possibilidade de ele assumir o cargo com o mensalão ainda em andamento é comentada na corte. Para Fux, ele deve votar apenas nos capítulos apresentados após a posse. “Se estiver em julgamento, não há nem o que decidir. Ele está sentado, componente do colegiado. a votação está prosseguindo, dá-se a palavra a ele como votante. Se ele está habiltado ou não sobre os capítulos vindouros”, disse. Segundo ele, os ministros não têm discutido essa possibilidade, mas a unanimidade é que ele não poderia se manifestar sobre as penas. “Estamos respeitando o colega, anda vai fazer a sabatina dele, um homem experiente, técnico, probo, honesto, tem noção daquilo que deve ou não fazer”, completou.

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