Na esteira de decisões como o bloqueio do WhatsApp por um juiz sergipano e da ideia cogitada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de reduzir a velocidade de internet ao fim de um ciclo de uso, um grupo de parlamentares lançou, nesta quarta-feira (4), a Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, em cerimônia no início da noite desta quarta-feira (4) no Salão Negro da Câmara. De acordo com o presidente da frente, que já tem mais de 200 parlamentares, deputado JHC (PSB-AL), o intuito do grupo é estabelecer uma discussão para direcionar as resoluções relacionadas principalmente aos direitos dos consumidores da web. O deputado defendeu o fortalecimento da economia digital no Brasil e destacou que a internet está inserida em grande parte do dia a dia das pessoas.

JHC explicou ao Congresso em Foco que a frente foi criada a fim de garantir a competitividade entre empresas do setor e o cumprimento das leis estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Ele explicou que a frente vai trabalhar com dois direcionamentos principais: garantir que empresas ligadas ao setor não tenham atitudes contra a Ordem Econômica, contra os artigos do Código de Defesa do Consumidor ou do Marco Civil da internet; e debater o bloqueio de servidores e aplicações, proposta já criticada entre os parlamentares. O deputado disse ainda que é imprescindível exigir o cumprimento das leis dos contratos e resoluções da Anatel e empresas complementares do setor.

“O direito digital se comunica com todos os âmbitos do direito. Temos questões do direito trabalhista, do consumidor. Não dá para imaginar uma legislação que deveria contribuir seja regulamentada de forma ofensiva”, disse JHC, referindo-se ao relatório aprovado pela CPI dos Crimes Cibernéticos, que aponta diversos cerceamentos de liberdade dos usuários na rede.

“A grande esmagadora maioria utiliza a internet com boa fé. A discussão é ampla. Precisamos tratar de conceitos e diretrizes para convencer os parlamentares a não retroceder”, acrescentou o deputado alagoano.

O presidente da frente também falou sobre o incentivo de uso da internet aos jovens do país. Para ele, é importante criar mecanismos capazes de educar as crianças brasileiras em relação ao uso adequado da web. “A economia digital no Brasil não flui, ainda mais com a mentalidade retrógrada que temos. Isso faz com que o país não abrace novos conceitos e enxerguem a tecnologia como a vilã”, ponderou.

Antecipação

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Mesmo antes de oficializar a própria criação, a frente já apresentou relatório, na última segunda-feira (2), contra a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou a suspensão do serviço do WhatsApp no Brasil durante 72h – o período de interrupção não foi cumprido, uma vez que a liminar do magistrado cairia 24 horas depois, por intervenção do desembargador sergipano Ricardo Múcio Santana. Em nota de repúdio, a frente parlamentar criticou o que chamou de “atraso das instituições brasileiras” e ressaltou que é fundamental a democratização do acesso à informação.

“A sociedade brasileira está no digital, enquanto as instituições permanecem no analógico”, afirmou JHC, que assinou a nota.

Apoio internacional

Até mesmo o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, recorreu à própria página na rede social para comentar a decisão da Justiça brasileira. Para ele, a ideia de que toda a população do Brasil pode ter seus direitos à liberdade de comunicação negado é “muito assustadora em uma democracia”. Mark fez ainda uma convocação pela mudança. “Você e seus amigos podem ajudar a garantir que isso nunca mais aconteça e eu espero que vocês se envolvam”, afirmou.

“Os brasileiros estão entre os líderes na tarefa de conectar o mundo e criar uma internet aberta há muitos anos. Eu espero que vocês expressem sua opinião e exijam mudanças”, enfatizou o criador do Facebook.

Em outubro de 2015 o deputado JHC fez uma visita ao Vale do Silício, Califórnia, onde foi recebido pelo próprio Zuckerberg na sede do Facebook (veja na foto acima).

Abaixo assinado

E o bloqueio do aplicativo norte-americano de troca de mensagens também motivou a criação de um abaixo assinado lançado na web. Até a conclusão desta reportagem o número de assinaturas de apoio chegava a 187.000. O intuito do documento chamado de “Bloqueio não: a internet no Brasil deve ser livre!” é alcançar 200 mil adesões.

“A CPI dos Crimes Cibernéticos no Congresso está propondo a criação de uma lei que oficializa o bloqueio de sites e aplicativos na rede brasileira. O projeto que determina o bloqueio de sites e apps [aplicativos] coloca crime de terrorismo junto com a violação de direitos autorais. Ambos podem gerar bloqueio. Isso abre as portas para a censura e para que mais bloqueios aconteçam no Brasil”, alerta o portal.

CPI dos Crimes Cibernéticos

Na manhã de hoje (quarta, 4) a comissão instalada para debater novas propostas de segurança para a internet brasileira votou o relatório final e manteve um dos artigos mais questionados pelos membros do colegiado: o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas. Ontem (terça, 3) parlamentares falaram sobre a decisão de bloqueio do WhatsApp. Para a maioria, medida foi “desproporcional” e puniu desnecessariamente usuários em todo o país.

Essa foi a segunda vez que o aplicativo ficou fora do ar no Brasil. Em dezembro do ano passado, o aplicativo passou mais de 12h bloqueado devido a uma decisão judicial de primeira instância em São Bernardo do Campo (SP). O bloqueio foi determinado por uma juíza em ação que corre em segredo de Justiça. Segundo o processo, a empresa descumpriu pedidos judiciais para fornecer informações para uma investigação em curso. Na ocasião, o desbloqueio também foi comemorado por Mark Zuckerberg.

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