A próxima semana começará movimentada em Brasília. Está prevista para a próxima segunda-feira (5), a partir das 10h, em frente ao Ministério da Agricultura, uma manifestação a favor da regulamentação do Decreto 7.127/2010, que demonstra a necessidade de distribuição de cargos comissionados apenas aos servidores daquela pasta. O ato será promovido pelos fiscais federais agropecuários, que lembram as inúmeras denúncias de irregularidade que acometeram o ministério em 2011 – a abordagem de diversos desses casos pela imprensa levou, em agosto de 2011, à demissão do então ministro, Wagner Rossi.
Além dos registros de corrupção, os fiscais denunciam “práticas clientelistas” na pasta da Agricultura, em que cargos comissionados são distribuídos segundo interesses político-partidários. Aproveitando a ocasião dos dois anos de vigência do Decreto 7.127/2010, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), responsável pela realização do ato, exigirá a regulamentação imediata da legislação.
Para o presidente da Anffa Sindical, Wilson Roberto de Sá, as autoridades competentes não tomam qualquer iniciativa diante do pleito dos fiscais. “A escolha por meio do mérito alia igualdade de oportunidades com eficiência e ganha relevância estratégica para o fortalecimento da instituição, indo além da criação de estruturas para filtrar e blindar o ministério de práticas clientelistas”, diz o sindicalista, acrescentando que o ministério inclusive já recebeu da entidade uma minuta de regulamentação do artigo 46 do Decreto 7.127.
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O dispositivo determina que o ministro priorize, como critério de nomeações, méritos profissionais de servidores a serem indicados em lista tríplice, para efeitos de preenchimento de cargos referentes a órgãos específicos e unidades descentralizadas. Ainda segundo o artigo, cada técnico teria mandato pré-determinado, de maneira a ser priorizado o funcionamento adequado da administração pública – considerados a fixação de prazos para cumprimento de metas e o aprimoramento das ferramentas e procedimentos da gestão.
Simultaneamente à manifestação na Esplanada dos Ministérios, os fiscais agropecuários farão atos locais, às segundas-feiras de todo o mês de março, como instrumento de pressão junto às superintendências regionais. Segundo a Anffa Sindical, os servidores protestarão trajando roupas pretas, em sinal de luto, contra o que consideram descaso do governo em relação àquele decreto e à excelência profissional no Ministério da Agricultura.
