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Fachin é o novo relator da Operação Lava Jato na Corte

Com a nova responsabilidade sobre os processos da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado relator dos casos na manhã desta quinta-feira (2), afirmou, por meio de nota, que analisará as ações da Lava Jato com “celeridade” e “prudência”. Fachin migrou da Primeira Turma para a Segunda Turma, na vaga deixada por Teori Zavascki, na manhã desta quinta-feira (2), após autorização da ministra Cármem Lúcia, presidente da Corte.

Cerca de 40 inquéritos envolvendo pouco mais de 120 políticos com foro privilegiado tramitam no tribunal no âmbito da Lava Jato. Além disso, outro grande desafio espera por Fachin na delação da empreiteira Odebrecht, onde 77 executivos e ex-executivos relataram como o esquema de corrupção na Petrobras funcionava junto a empreiteira. Estima-se que mais de 100 políticos estão citados nas delações.

Apesar de a ministra Cármem Lúcia ter homologado as delações após a tragédia com o ministro Teori Zavascki – que morreu em desastre aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, as delações ainda seguem em segredo de Justiça. Fachin, na nota divulgada na tarde de hoje (2), ressaltou ainda que seu trabalho à frente do caso será cumprido com “transparência”. O ministro disse ainda que contará com a equipe de Teori para “o fim de levar a efeito a transição entre gabinetes”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.

O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.

Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.

O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.

Brasília, 2 de fevereiro de 2017
Gabinete do Ministro Edson Fachin”

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