Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin ordenou nesta quinta-feira (8) o encaminhamento, à Justiça Federal do Distrito Federal, da denúncia por organização criminosa contra os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que eles compunham, quando no poder, uma organização criminosa destinada a desviar recursos da Petrobras por meio de ingerência e fraude em contratos em troca de propina.

Em razão do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu esposo, o ex-ministro Paulo Bernardo, terão seus casos desmembrados dos demais e permanecem sob investigação no STF. Em seu despacho, o ministro Fachin manifestou a convicção de que as condutas estão entrelaçadas, mas o foro privilegiado impõe a divisão dos processos investigatórios. Ao determinar o desmembramento, Fachin replicou o mesmo critério que separou os casos do presidente Temer, alvo de quatro inquéritos no STF, dos demais líderes do chamado “quadrilhão do PMDB”.

Apresentada em 5 de setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia também incluiu, em um primeiro momento, o nome de do ex-ministro e Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Dilma e prefeito de Araraquara (SP). No caso de Edinho, Fachin determinou o envio do processo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), cuja jurisdição reúne os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na peça acusatória, Janot diz que Lula foi “grande idealizador” da organização criminosa apontada, como o Congresso em Foco site adiantou em junho de 2016, com exclusividade. Desde a época da formalização da denúncia, em setembro passado, os acusados têm negado que participaram dos crimes a eles atribuídos (veja notas abaixo).

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A denúncia teve origem no inquérito 4325, que também investigava os ministros Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Giles Azevedo, Erenice Guerra; o senador Delcídio do Amaral; o empresário José Carlos Bumlai, apontado como amigo de Lula; Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula; e José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras. Ao oferecer a peça acusatória, Janot pediu que os casos de foro privilegiado fossem desmembrados.

“O segmento da organização criminosa ora denunciado (político PT), é parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro). Com o fito de evitar decisões contraditórias, é importante que os membros da organização criminosa sem foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal sejam julgados por um Juízo único, no caso a 13ª Vara Federal de Curitiba, a fim de que sejam evitadas decisões contraditórias”, anotou Janot no despacho ao Supremo.

As propinas ao denunciados, de acordo com Janot, somaram R$ 1.485.292.651,16 e tiveram origem em esquemas no Ministério do Planejamento, no BNDES e na Petrobras. O procurador-geral da República também atribui aos petistas a possibilidade de que os núcleos do PP e do PMDB no Senado e na Câmara recebessem, respectivamente, R$ 390,8 milhões, R$ 864,5 milhões e R$ 350 milhões.

“Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, acrescentou Janot.

Janot também aponta que a organização criminosa formada por todos esses agentes também “adquiriu caráter transnacional”, que são demonstrados por transferência bancárias internacionais e aquisição de instituição financeira com sede no exterior.

Leia as notas de defesa de:

Lula

A denúncia da PGR, sem qualquer fundamento, é uma ação política. É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste.

Dilma

1. Sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento.

2. Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a.

3. A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo.

Gleisi Hoffmann

“Tomei conhecimento da denúncia ao mesmo tempo em que foi divulgada à imprensa. É uma denúncia sem qualquer fundamento. Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias.”

Paulo Bernardo

A defesa de Paulo Bernardo informa que não teve conhecimento da denúncia e sequer sabia que existia uma investigação para apurar essas supostas condutas.

João Vaccari Neto

A defesa do Sr. João Vaccari Neto, diante dessa surpreendente denúncia ofertada hoje, pelo Sr. Procurador Geral da República, manifesta-se, asseverando que ela é totalmente improcedente, pois o Sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência. O Sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas.

Edinho Silva

O ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirma que sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a justiça vai prevalecer.

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