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O ministro ainda está analisando os pedidos feita pela PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do presidente Michel Temer e determinou que seja realizada uma perícia para averiguar a autenticidade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em sua delação premiada. O relator da Lava Jato, no entanto, preferiu não decidiu sozinho outro pedido dos advogados do presidente e vai submeter ao plenário, na sessão da próxima quarta-feira, o pedido de suspensão do inquérito, aberto com autorização dele na semana passada.

A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE FACHIN

Em resposta enviada às 18h48min, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ofício a Fachin afirmando que, “embora certo de que o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, (…) não se opõe a perícia no áudio”. Janot, no entanto, se opôs a qualquer suspensão do inquérito enquanto a análise técnica não for concluída. Par ele, as investigações devem continuar.

O ministro determinou que as gravações envolvendo Joesley, Temer, Aécio Neves e Rodrigo Rocha Loures devem ser encaminhadas para perícia no Instituto Nacional de Criminalística (INC). 

Na petição, a defesa de Temer argumenta que a perícia no áudio entregue pelo empresário à Procuradoria-Geral da República (PGR) é necessária para justificar a investigação contra ele. O advogado Antonio Mariz de Oliveira pediu a suspensão do inquérito até que a perícia ateste a veracidade dos diálogos entre o presidente e Joesley, em março, no Palácio do Jaburu. Para Mariz, que é amigo pessoal de Temer, não existem indícios mínimos de que o presidente teria cometido crimes.

“Salta aos olhos não existir indícios mínimos, o mais frágil e inconsistente que seja, na narrativa ministerial, baseada na gravação da conversa, da prática do citado crime. Houve mera interpretação por parte do órgão acusador, sem nenhum apoio fático”, argumenta a defesa.

Mais cedo, em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou o recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

“Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido ela adulterada. E não existe porque nunca comprei o silêncio de ninguém. Não obstruí a Justiça e não fiz nada contra a ação do Judiciário”, disse Temer.

PGR

Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, a PGR informou ao ministro Edson Fachin que o áudio foi analisado de forma preliminar “sob a perspectiva exclusiva da percepção humana”. De acordo com o processo, não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos áudios.

Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições, no entanto, o ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.

Com informações da Agência Brasil

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