A Câmara dos Deputados aprovou hoje (19), em votação simbólica, a Medida Provisória 345/07, que cria os instrumentos necessários para o funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública. A medida autoriza o governo federal a firmar convênio com os estados para executar ações de segurança.
A MP já tinha sido aprovada pela Câmara no dia 6 de março e, na terça-feira (17), foi votada pelo Senado. Como os senadores a aprovaram com três emendas, foi necessária uma nova votação pelo Plenário da Câmara. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram as emendas 1 e 3 do Senado. A primeira retira dos termos da cooperação a criação de um cadastro nacional informatizado de ocorrências e antecedentes criminais. A Emenda 3 elimina a obrigatoriedade de o Fundo Nacional de Segurança Pública custear a educação dos filhos menores de policiais mortos em ações da Força Nacional.
Rejeitada, a Emenda 2 foi a que causou mais polêmica entre os deputados. Quando a MP foi apreciada na Câmara, o Plenário estendeu o benefício de indenização em caso de invalidez ou morte a policiais civis, policiais federais, e policiais rodoviários federais que atuem na Força Nacional de Segurança Pública. No texto original do executivo e também na versão aprovada no Senado, a indenização de R$ 100 mil é exclusiva de policiais militares. (Carol Ferrare)
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Câmara finaliza votação de MP do arrendamento residencial
PublicidadeA Câmara aprovou hoje (19) a Medida Provisória 350/07, que altera as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para permitir a venda direta de imóveis arrendados à população de baixa renda antes do fim do prazo, hoje vigente, de 15 anos.
A medida provisória já havia sido aprovada na Casa no último dia 27, mas, por conta de emendas aprovadas pelo Senado, precisou ser novamente submetida ao Plenário. Os deputados rejeitaram as emendas e restabeleceram o texto da Câmara.
O Senado havia retirado do texto um artigo acrescentado por emenda da bancada do leite que troca, nas embalagens de leite, a expressão "O Ministério da Saúde adverte: o leite materno é insubstituível" por "Aviso importante: o leite materno é insubstituível". No Legislativo, a modificação de uma MP com o acréscimo de um artigo que nada tem a ver com o conteúdo original é chamada de "contrabando". (Carol Ferrare)
Deputado usa feto de gesso para falar contra o aborto
Depois das declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que é a favor da discussão sobre a liberalização do aborto no Brasil, segmentos da sociedade que são contra o assunto entraram em polvorosa.
O radicalismo é tanto que tem até deputado andando no Congresso com um feto de gesso no bolso do paletó. Sempre que o assunto surge, o deputado Henrique Afonso (PT-AC) saca o objeto, um pouco menor que a palma da sua mão, e o levanta, para discursar contra a legalização do aborto.
O parlamentar, cristão fervoroso, subiu à tribuna na terça-feira (dia 17) para falar sobre o tema, dizendo que há uma grande mobilização “de deputados a favor da vida” para impedir a liberação do aborto. Ele divulgou também uma marcha “pela vida” programada para acontecer em Brasília, no dia 8 de maio, aproveitando a proximidade da visita do Papa Bento 16 ao Brasil.
“Olhe isso, meu filho, veja se não há vida nesse pequenino ser”, disse a este repórter, erguendo o feto de gesso nas mãos. (Lucas Ferraz)