Entidades condenadas recorrem das decisões judiciais

As entidades condenadas pela Justiça Federal de primeira instância a pagarem mais de R$ 900 milhões em impostos não recolhidos por não serem consideradas verdadeiramente filantrópicas pediram aos tribunais que modificassem a decisão. De acordo com o advogado Walter Jobim Neto, provedor do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, não houve perda do certificado de filantropia uma vez que a instituição recorreu e o efeito dessa sentença judicial está atualmente suspenso.

 

Num processo, quando uma das partes se sente prejudicada pela decisão judicial e recorre a uma instância superior, esse recurso, às vezes, tem o poder de suspender os efeitos da decisão inicial até que o caso seja novamente analisado, desta vez por mais de um juiz. O Instituto Mackenzie, passível de ter que pagar R$ 240 milhões, destacou que a sentença é “reversível” em segunda instância.

Além disso, o departamento jurídico do grupo educacional particular reafirmou que é uma entidade com caráter de assistência social. “Não altera a filantropia do Mackenzie, que mantém o seu compromisso institucional com a assistência socioeducacional”, disseram os advogados da entidade.

Para os advogados da Fundação Dom Aguirre, que mantém um colégio e a Universidade de Sorocaba (SP), “fica claro que não houve perda do certificado de filantropia”, tendo em vista que esse sequer foi o pedido formulado na ação popular que motivou a sentença. Mesmo assim, a fundação sente-se prejudicada e pretende recorrer. “Importante salientar que a decisão foi exarada em primeira instância, sendo ainda cabíveis recursos, que serão interpostos nos prazos legais”, complementa a defesa.

O Instituto Metodista anunciou que vai recorrer da decisão judicial. A PUC de Campinas também. “A Universidade ressalta que mantém seu compromisso institucional com o ensino e com a sociedade”, disse a assessoria da PUC na tarde desta quarta-feira (14). A Universidade de Araras disse que “cumpre com folga” as exigências de serviços gratuitos para obter a isenção de impostos, “em especial no que se refere à concessão de bolsas de estudos”. A assessoria da Uniararas destaca que não houve condenação a pagamento de valores, o que pode ser revisto em processos administrativos. Mesmo assim, a universidade anuncia a possibilidade de  recorrer da sentença.

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O Congresso em Foco procurou as demais entidades e ainda não obteve as respostas. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Unisul. O site está aberto para a publicação de mais esclarecimentos.

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Atualizada às 18h32