Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revela que, graças a uma emenda incluída pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na nova Lei dos Portos, um dos principais doadores de campanha do vice-presidente Michel Temer em 2014 obteve uma vantagem inédita para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo.

Mesmo com uma dívida milionária com o governo federal, o Grupo Libra foi o único beneficiário dessa brecha incluída na nova legislação, que permitiu a empresas em débito com a União renovarem contratos de concessão de terminais portuários, informa o Estadão.

De acordo com o jornal, a renovação foi garantida por outro aliado de Temer, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), em seus últimos dias no comando da Secretaria Especial de Portos (SEP). A saída de Edinho foi uma das queixas feitas pelo vice-presidente em carta enviada a Dilma em dezembro.

Segundo o Estadão, Temer criou em 2014 uma pessoa jurídica para receber doações eleitorais e repassá-las a candidatos a outros cargos públicos, como deputados estaduais e federais. A conta recebeu R$ 1 milhão de dois dos sócios do Grupo Libra, arrendatário de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos.

O texto original da medida provisória que resultou na Lei dos Portos, em 2013, previa a renovação de contratos de concessão de terminais em troca de promessa de novos investimentos, mas vedava a extensão do benefício a empresas inadimplentes, como o grupo Libras.

Emenda de Eduardo Cunha, no entanto, permitiu a adesão de devedoras caso elas aceitassem decidir sobre a dívida antiga em um processo de arbitragem, em vez de na Justiça comum. O grupo aderiu à arbitragem e o governo extinguiu todas as ações na Justiça contra a empresa.  Um árbitro decidirá quem deve quanto a quem.

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Em seguida, o contrato foi renovado por 20 anos com valor de aluguel inferior ao negociado em 1998, mostra a reportagem. Em troca da renovação, a empresa se comprometeu a investir R$ 750 milhões. Naquele ano, o Ministério dos Transportes, ao qual a Companhia Docas é ligada, era comandado por outro aliado de Temer, o ex-ministro e atual deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Procurados pelo Estadão, Edinho, Temer e o grupo Libras negaram qualquer relação entre as doações e a renovação do contrato.

Leia a íntegra da reportagem

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