O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou, na manhã desta quarta-feira (28), voto em separado contra a proposta da reforma trabalhista em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar de compor a mesma legenda do governo de Michel Temer, que vem realizando esforços para aprovar o texto na Casa, o parlamentar opinou pela rejeição, considerando haver inconstitucionalidade formal e material na proposta.

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“Vota-se pela rejeição, lamentavelmente, integral do PLC 30/2017. Digo lamentavelmente, porque se houvesse a boa prática parlamentar do acatamento das emendas parlamentares e o texto fosse corretamente adaptado, eu votaria a favor da reforma”, disse Braga reclamando do líder do governo e relator da proposta na comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), que mais cedo anunciou que não acatará emendas em seu texto.

Jucá já comunicou que vai rejeitar todas as emendas apresentadas ao seu texto. No fim da tarde, quando começar a fase de discussão, de acordo com ele, explicará os motivos. Mais de 200 emendas foram apresentadas. Romero Jucá leu na última quarta-feira (21) seu relatório, que defende constitucionalidade da proposta.

Ao todo, até o momento, serão lidos seis votos em separados, que são versões alternativas de relatório propostas por senadores contrários ao parecer de Jucá. “Desrespeitando o trabalhador, fragilizando o direito do trabalhador, implicando e aplicando inconstitucionalidades e atitudes não regimentais, voto pela rejeição”, acrescentou Braga, foi o primeiro a ler o voto.

Por um acordo feito na semana passada, a reunião de hoje começou com a leitura dos votos em separado à proposta. Na prática, esses são votos alternativos ao do relator e, apesar de lidos, só são levados a voto se o relatório oficial for rejeitado. Além de Braga, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentarão novos relatórios e terão aproximadamente 50 minutos para leitura. A expectativa é que a  fase termine por volta das 16h.

Em seguida, os parlamentares iniciam a discussão da proposta. Cada um terá 10 minutos para se manifestar. Depois vem o momento da orientação de voto, cada líder de partido terá outros cinco minutos para isso. Vencida essa etapa, ocorre a votação propriamente dita, que pode ocorrer já na madrugada.

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