Em reunião, líderes resolveram não votar projetos no plenário da Câmara
Com uma semana mais curta pelo feriado da Proclamação da República e pauta trancada pelo Marco Civil da Internet, a Câmara decidiu não votar nenhuma proposta nesta semana em plenário. Desta forma, os líderes resolveram usar os próximos dias para tentar chegar a um acordo que possibilite a votação da “constituição da internet” e do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.
“Não se vota mais nada nesta Casa enquanto não houver o compromisso de votarmos o piso salarial dos agentes de saúde”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em manifestação no plenário. Da reunião de líderes da tarde desta terça-feira (12) saiu a decisão: cancelamento da pauta da semana em plenário e reuniões para chegar a um acordo que possibilite votar os dois temas.
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Ambas são polêmicas e dividem os deputados. Enquanto o Marco Civil da Internet tranca a pauta da Câmara por tramitar em regime de urgência constitucional, o piso salarial provoca reações contrárias do Palácio do Planalto pelo aumento de gastos da União. Líderes colocam a aprovação do salário mínimo para agentes de saúde como condição para votar a constituição da rede mundial de computadores.
Em 23 de outubro, os deputados aprovaram a urgência da proposta que cria o piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias. No entanto, manobra do PT, a pedido do Palácio do Planalto, derrubou a votação do mérito da proposta. O governo se preocupa com o custo que deve arcar para bancar o vencimento mínimo. Na ocasião, Henrique Alves prometeu a análise do projeto para esta semana.
“Para cumprir a palavra de Henrique Eduardo Alves de priorizar a votação dos agentes comunitários de saúde, não votaremos nada nesta semana”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Enquanto no piso o impasse é o valor a ser desembolsado pelo governo federal, no Marco Civil da Internet as questões são outras.
Nas últimas semanas, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), tem se reunido com as bancadas dos partidos para tirar dúvidas dos deputados. Porém, temas como a neutralidade da rede, que impede os provedores a fornecer serviços diferentes aos clientes, a instalação de datacenters no país e a guarda dos dados dos usuários dividem os líderes.
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