[fotografo]Antonio Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Renan apoia governo na mais grave crise política desde a posse definitiva de Temer
“Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país que integre os três Poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia [DEM-RJ], consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas”, registrou o senador, referindo-se à Casa que dá início à tramitação de muitas das principais matérias de interesse do governo, como as medidas provisórias.
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“O ajuste que está sendo implementado é uma obrigação para fazer frente ao momento econômico, mas precisa ser complementado com medidas de retomada da atividade econômica, geração de empregos, recuperação dos investimentos e, o principal, a redução dos juros. Não é somente o limite de gastos e a reforma da previdência”, arescecentou Renan, contabilizando para si a aprovação de algumas matérias no Senado.
“Já foi aprovada a nova rodada de repatriação de ativos e na lista de votações estão a proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias, a modernização do Código Tributário, a Lei de Licitações e a terceirização da mão de obra, além da regulamentação dos jogos”, emendou.
Para o senador, as acusações do agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero – segundo ele, Geddel e até o próprio Temer o pressionaram a liberar a obra de um prédio para beneficiar o primeiro –, feitas em depoimento formal à Polícia Federal, não atingem o presidente da República, “que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição” até a sucessão de 2018. A declaração soa como uma resposta contra a intenção de um grupo de senadores oposicionistas, que articulam um pedido de impeachment do peemedebista.
No entanto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, já determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise as declarações de Calero. No depoimento, Calero detalha a mencionada pressão de Temer e a “irritação” de Geddel com o impasse. “[O depoente declara] que na quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado ‘dificuldades operacionais’ em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”, diz o ex-ministro, em transcrição encaminhada ao Supremo, em seguida encaminhada por Cármen à PGR.
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Confira a nota de Renan:
“Em face das crises recorrentes, o presidente do Senado Federal reitera a imperiosidade de uma agenda a fim de superar o agravamento da situação econômica que penaliza toda a sociedade brasileira. A mesma manifestação já foi externada pelo Presidente Renan Calheiros no Senado Federal, em reuniões com o Presidente da República, inclusive no recente encontro ocorrido com os governadores estaduais.
Segundo o presidente, o ajuste que está sendo implementado é uma obrigação para fazer frente ao momento econômico, mas precisa ser complementado com medidas de retomada da atividade econômica, geração de empregos, recuperação dos investimentos e, o principal, a redução dos juros. Não é somente o limite de gastos e a reforma da previdência.
As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o Presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades.
O Senado Federal tem uma agenda posta até o final do ano com várias propostas no intuito de recuperar a credibilidade do País e atrair novos investimentos. Já foi aprovada a nova rodada de repatriação de ativos e na lista de votações estão a proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias, a modernização do Código Tributário, a Lei de Licitações e a terceirização da mão de obra, além da regulamentação dos jogos.
Estão na pauta também o novo marco das Telecomunicações, a desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores, o combate à burocracia, o fim da reeleição, dos supersalários, a securitização e o alongamento das dívidas estaduais. Com o mesmo intuito, propor e prospectar projetos para retomar o crescimento, o Senado tem a Comissão de Desenvolvimento Nacional.
Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no País que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas.
O Presidente Renan Calheiros entende que o momento é de ultrapassar falsas polêmicas e assegurar a união em torno de uma agenda, sob o risco de esgarçamento da crise econômica com imprevisíveis desdobramentos sociais. O Senado Federal tem feito sua parte e permanece à disposição para colaborar, como foi feito em passado recente.
A exemplo das crises anteriores, como o impedimento da Presidente da República, o Senado continuará se pautando pelo equilíbrio, responsabilidade e atento à soberania e independência entre os poderes. O Presidente lembra que acima de todos, das questões políticas, está o futuro da Nação.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal”
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