CCJ da Câmara aprova legalização de bingos e caça-níqueis, mas mantém proibição de cassinos

Edson Sardinha

Demorou nove meses, mas a pauta legislativa, enfim, prevaleceu no Congresso. PEC dos Vereadores, PEC dos Cartórios, legalização de bingos e cassinos, ficha limpa e minirreforma eleitoral – não faltou polêmica na Câmara e no Senado em setembro. A alguns milhares de quilômetros, o presidente deposto de Honduras também acirrava os ânimos no Parlamento ao ocupar a embaixada brasileira no país.

Pela primeira vez desde o início dos trabalhos legislativos, a crise ficava em segundo plano. Mas não saía do plenário. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentava se reerguer atirando na imprensa. “A mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas”, disparava Sarney em sessão em homenagem ao Dia da Democracia. Diante da repercussão negativa da fala, o presidente do Senado apressou-se em dizer que fora mal interpretado.

Sarney: “Mídia virou inimiga das instituições democráticas”

Sarney diz que foi mal interpretado em discurso sobre mídia

Mas os problemas da Casa pareciam não ter fim. Como revelou o Congresso em Foco, uma declaração do ex-diretor de Recursos Humanos acelerou processos e foi usada como base para sentenças que garantiram aos funcionários correção monetária retroativa a 2002.

Zoghbi ajudou servidores em ação contra o Senado

Irmão de Zoghbi estimulou ações contra o Senado

Agaciel volta ao Senado e vai fazer trabalho de pesquisa

Sarney anuncia corte de 500 vagas não ocupadas

Estudantes vão à OAB contra restrição de acesso no Senado 

Orçamento do Senado para 2010 engorda R$ 13,5 mi

Minirreforma eleitoral

Deixando de lado a letargia, Câmara e Senado travaram uma batalha para definir em tempo hábil mudanças nas regras para as eleições de outubro de 2010. Os senadores derrubaram as restrições para a campanha eleitoral na internet, impostas pelos deputados. Sob pressão, a Câmara manteve o entendimento de que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurando o direito de resposta”. Mas nem tudo ficou liberado.

A nova lei foi sancionada pelo presidente Lula com a retirada do dispositivo que submetia os debates na internet às mesmas regras impostas às rádios e às TVs. O presidente também vetou a dedução do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV em relação à veiculação da propaganda eleitoral gratuita, e o parcelamento de tributos dessas empresas.

Conheça a íntegra da minirreforma eleitoral

O que muda com a reforma eleitoral

Câmara aprova reforma eleitoral, rejeitando emendas do Senado

Senado aprova texto-base da reforma eleitoral

Vereadores

Após meses de intensa pressão, os parlamentares se viam livres dos suplentes de vereadores, que lotavam as galerias das duas Casas legislativas para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que garantia a quase 8 mil deles uma vaga em suas respectivas câmaras municipais. Com a aprovação da PEC dos Vereadores, o Congresso promulgava uma emenda prontamente contestada no Supremo Tribunal Federal sob o simples argumento de que a mudança nas regras só valeria para as próximas eleições.

Em outro ponto, a proposta reduzia gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas, conforme a população do município e a arrecadação total no ano anterior.

Câmara aprova PEC dos Vereadores, que agora segue para promulgação

Congresso promulga PEC dos Vereadores

Saiba como os deputados votaram na PEC dos Vereadores

PEC dos Vereadores só vale a partir de 2012, reforça TSE

Legalização de bingos

Uma proposta retirada da gaveta pelos deputados causou burburinho na Câmara. Sem alarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que legaliza a exploração de jogos no Brasil. O Congresso em Foco alertou que o substitutivo em votação abria brecha para a legalização de cassinos e caça-níqueis. No fim das contas, apenas os cassinos ficaram de fora da liberação. O texto aguarda análise em plenário.

Parecer da CCJ abre brecha para cassinos

CCJ aprova legalização de bingos e caça-níqueis

Câmara vota legalização de bingos nesta semana

Outra proposta polêmica em discussão pelos deputados ganhou manchete no Congresso em Foco: “Câmara prepara ‘trem da alegria’ para cartório”. A proposição permite que cerca de 5 mil responsáveis por cartórios que assumiram o cargo pelo critério da hereditariedade sejam efetivados como donos vitalícios de um negócio que chega a ter faturamento de mais de R$ 2 milhões por mês.

O texto beneficiava quem foi designado tabelião (ingressou sem concurso público) até 20 de novembro de 1994 e que esteja ocupando esse cargo há, pelo menos, cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. Polêmica, a proposta acabou retirada da pauta posteriormente pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Câmara prepara ‘trem da alegria’ para cartórios

Ficha limpa, ficha suja

Num país em que as pendências judiciais dos parlamentares não param de crescer, uma proposta de iniciativa popular chegava ao Parlamento em setembro para tentar moralizar a política ao proibir de se candidatar o político com problemas na Justiça. Com 1,3 milhão de assinaturas, o projeto “ficha limpa” começou a tramitar na Câmara ao ser entregue por 43 entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Congresso recebe projeto “ficha limpa”

Conheça a íntegra do projeto “ficha limpa”

Naquele mesmo mês, levantamento feito pelo Congresso em Foco m