Hoje, cada brasileiro sente na pele e no cotidiano os efeitos da grave crise em que o país mergulhou. Nos momentos de crise as contradições emergem com vigor. Escolhas difíceis se impõem. Sacrifícios são necessários. A hora da verdade se apresenta. Mudanças superficiais não respondem mais com eficácia. Reformas estruturais são exigidas. A vida exige mudança de paradigmas. Afinal, “não se faz um omelete sem quebrar os ovos”. O populismo e a demagogia tentam afagar todos os interesses, mas a economia e as finanças públicas em crise encontram seus limites físicos, e aí as opções não são elásticas. Governo e sociedade têm que exercitar a difícil tarefa de erguer prioridades num quadro de escassez.
Duas verdades se chocam no Brasil de nossos dias. O país vive a maior crise fiscal das últimas décadas, é verdade. Ela se expressa no déficit primário recorde de R$170 bilhões em 2016, no déficit nominal (inclui a despesa com juros) de mais de 7% do PIB e na trajetória explosiva da relação dívida/PIB. Isso no orçamento público federal. Soma-se a isso o estrangulamento de Estados e municípios. Se não corrigirmos de forma consistente essa tendência à deterioração, poderemos alimentar a percepção crescente entre investidores e atores econômicos relevantes sobre o risco de nosso país entrar em processo de insolvência fiscal e não honrar sua dívida. Esse cenário seria caótico. Dificultaria a rolagem da dívida, subiria os juros, afugentaria investimentos, retroalimentaria a recessão, reduziria a arrecadação de impostos e jogaria lenha na fogueira do círculo vicioso desiquilíbrio fiscal, juros altos e recessão.
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A solução não é fácil. “Em casa em que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”. Estados e municípios querem alívio em suas dívidas com a União. Beneficiários do Bolsa Família querem reajuste real. Servidores públicos querem aumentos. Empresários querem diminuição de impostos. Trabalhadores não querem regras mais duras na Previdência. Todas as políticas públicas setoriais pressionam por expansão de gastos. E isoladamente todos podem ter razão. O problema é que a soma das partes é maior que o todo disponível.
A outra verdade inequívoca é que a saúde pública no Brasil é gravemente subfinanciada. Vivemos um verdadeiro impasse diante de uma equação que não fecha: direitos constitucionais radicalmente amplos, recursos fortemente escassos e custos crescentes. Todas as evidências mostram que não é possível assegurar um acesso universal com cobertura integral e qualidade dispondo apenas de mil reais anuais por habitante. O termômetro disso é a escalada da judicialização na saúde.
Nas próximas semanas, na apreciação da PEC enviada pelo Governo Temer ao Congresso que instituí o Novo Regime Fiscal e impõe limites à expansão dos gastos, estaremos diante de uma “Escolha de Sofia”: como superar o grave estrangulamento fiscal sem jogar o SUS numa crise profunda e irreversível.
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