O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) não entregou sua defesa no processo de cassação aberto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com o término do prazo nesta quinta-feira (11), um advogado dativo foi indicado, o que resultará em novo prazo de cinco sessões deliberativas. Com isso, o julgamento dele em plenário deve ficar para agosto.

Natan Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha em outubro de 2010. Dois anos e oito meses depois, em 28 de junho, ele foi preso por determinação da corte. Desde então, ele está numa cela individual na ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda.

De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), o defensor foi indicado pela própria família de Donadon. “O líder do PMDB [Eduardo Cunha] recebeu a indicação de um advogado da família”, afirmou ao Congresso em Foco. O nome é Gilson Cesar Stefanes. No entanto, em tese, ele pode rejeitar o trabalho. O advogado é especialista em direito eleitoral.

Privilégio

A intenção da CCJ é entregar o processo ao advogado amanhã (12). Confirmado o recebimento, será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias contadas a partir de segunda-feira. COmo o semestre legislativo está previsto para encerrar na quarta-feira (17), o caso de Donadon só deve ser encerrado em agosto. Enquanto isso, ele mantém o status de deputado e permanece em uma cela exclusiva na Papuda.

Ter direito a uma cela exclusiva é o último benefício de Donadon como deputado. Na terça-feira (9), a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender os direitos de parlamentar. Na prática, seu gabinete foi fechado, ele não receberá mais salários até decisão final sobre a cassação e nem pode apresentar emendas em projetos e usar verbas como o cotão e de gabinete.

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