[fotografo]Nelson Jr/STF[/fotografo]Fux concedeu liminar que garante o benefício a todos os magistrados, mesmo aqueles que têm imóveis próprios, a exemplo de sua filha desembargadora
A desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recebeu auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo dois imóveis no Leblon, bairro nobre da capital fluminense. Marianna é filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o auxílio para todos os magistrados e procuradores, inclusive aqueles que, a exemplo da desembargadora, moram em residência própria.
De acordo com o site BuzzFeed, os apartamentos de Marianna valem, por baixo, R$ 2 milhões. Há dois anos, ela foi empossada desembargadora aos 35 anos de idade, na vaga reservada à advocacia. Segundo o portal da Transparência, ela recebeu em novembro, além do auxílio-moradia, salário de R$ 30,4 mil e auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil.
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Somados, os valores ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo, como seu pai, hoje fixada em R$ 33,8 mil. Com o auxílio-moradia, Fux recebe R$ 37,4 mil. Em novembro, Marianna recebeu R$ 36,5 mil, mostra a reportagem de Filipe Coutinho.
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No Rio, o benefício é garantido por uma lei local de 2009, sancionada pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso pela Lava Jato. O ministro, que acolheu a liminar de entidades de magistrados em 2014, negou no ano passado ação que contestava a liberação irrestrita do benefício a juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores e conselheiros de tribunais de contas.
“A assessoria da desembargadora Marianna Fux informa que a desembargadora, à semelhança dos demais membros do poder Judiciário, recebe o auxílio-moradia na forma da lei e da resolução do CNJ”, alega a magistrada.
PublicidadeDemora de quatro anos
A presidente do STF, Cármen Lúcia, avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. Ao conceder a liminar favorável à liberação geral do benefício, Fux argumentou que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório – compatível com o regime do subsídio –, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados. O mérito da ação só será julgado agora, quase quatro anos após a liminar.
O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.
Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.
Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.
Justiça
A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.
Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.