Estado de S. Paulo

Dnit pagou R$ 287 milhões a empresário mineiro durante o mandato parlamentar

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) pagou R$ 286,9 milhões, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS), ex-deputado em Minas Gerais. No período, Diniz era detentor de mandato parlamentar. A contratação, pela administração pública, de empresas de deputados é vedada pela Constituição Federal e pela mineira. A empresa do ex-deputado mineiro está entre as dez que mais receberam do Dnit no País no ano passado.

Apenas em 2010, a Pavotec Pavimentação e Terraplanagem, da qual Diniz é sócio majoritário, recebeu do Dnit R$ 151,1 milhões para “manutenção” e “adequação” de trechos rodoviários em estradas federais de Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí e Minas. Até então, o maior valor recebido pela empresa no período de um ano foram os R$ 36,3 milhões ganhos em 2009.

O ex-parlamentar foi deputado na Assembleia mineira por quatro mandatos. O primeiro teve início em 1995 e último terminou em 31 de janeiro de 2011. Diniz chegou a pedir registro de candidatura para tentar um novo mandato, mas desistiu.

Contrato de monotrilho será assinado hoje

O governo do Estado assina hoje com o Metrô o contrato de construção da Linha 17-Ouro, um monotrilho elevado que vai ligar o Aeroporto de Congonhas ao Morumbi, ambos na zona sul da capital. A intenção é começar as obras em janeiro e entregar o primeiro trecho, de 8 km, em junho de 2014 – mês em que será realizada a Copa do Mundo. O processo ficou barrado por sete meses na Justiça, após moradores do Morumbi conseguirem liminar contra a obra. A linha completa terá 18 km e vai até o Jabaquara.

Para Kassab, parecer dá respaldo legal para ações

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), confirmou ontem que o projeto em estudo pelas secretarias municipais pretende ampliar as internações involuntárias (com laudo médico) e compulsórias (com autorização da Justiça) de dependentes químicos na cidade. Mas, segundo ele, elas já são realizadas. “Agora estamos amparados pela manifestação da Procuradoria, dizendo que é possível, sim, a Prefeitura desenvolver tal projeto na escala que queremos.”

A coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Prefeitura, Rosângela Elias, diz que internações compulsórias e involuntárias têm sido feitas desde fevereiro de 2009. Em dois anos, diz ela, foram 111 pessoas. Todos os casos são respaldados por avaliação médica. “Elas ocorrem em casos extremos, quando há risco de vida. Mais significativas são aquelas em que o dependente escolhe se tratar após criar vínculo com os agentes de rua”, diz.

Documento acirra ”briga” entre Air France e Airbus

Uma guerra de versões sobre as razões da queda do voo 447 em 31 de maio de 2009 está declarada entre Air France e Airbus. Ainda que nas aparências as duas empresas sigam cordiais, as direções de ambas travam uma batalha para empurrar a culpa pela tragédia e pela morte dos 228 passageiros e tripulantes. Enquanto o discurso do fabricante reitera que “não há mais dúvidas” sobre a culpa dos pilotos, a companhia aérea frisa que ao longo dos três minutos de queda o trabalho dos pilotos foi dificultado por informações eletrônicas contraditórias.

Procurador quer trazer o caso para a Justiça brasileira

Na época do acidente, as investigações ficaram totalmente a cargo do órgão francês – o Cenipa alegou que o voo da Air France caiu em “águas internacionais”, além de a empresa não ser brasileira. Hoje, dois anos depois, os familiares ainda tentam trazer o caso para a Justiça brasileira, sem sucesso. “Já fizemos duas audiências entre Ministério Público e juízes franceses. Pedimos que todos os documentos referentes à investigação tivessem uma cópia encaminhada para cá. Informalmente, fomos avisados de que isso não aconteceria”, disse o procurador da República em Pernambuco Anderson Vagner dos Santos.

”Acidente poderia ter sido evitado”, diz diretor do BEA

Os pilotos do voo 447 não tinham recebido treinamento específico para comando de um Airbus A330-300 em modo manual em grandes altitudes. “O acidente poderia ter sido evitado se as boas decisões tivessem sido tomadas”, disse o diretor do escritório francês de investigação (BEA), Jean-Paul Troadec. A análise do acidente também fez o escritório francês listar dez recomendações de segurança de voo. O treinamento teria sido crucial para o controle do avião nas circunstâncias em que o voo Rio-Paris se encontrava: à noite, sob tempestade, turbulência moderada e perda de informações de navegação.

Em nota oficial, a Air France rebateu as constatações do relatório. “Nada permite, neste estágio, colocar em dúvida as competências técnicas da tripulação”, afirmou a empresa. “É importante compreender se o ambiente técnico, os sistemas, os alarmes complicaram a compreensão da situação por parte da tripulação.”

Famílias criticam menção a piloto e destacam sondas

O presidente da Associação de Parentes das Vítimas do Voo 447 da Air France, Nelson Faria Marinho, criticou no Rio o relatório francês. “Isso é uma forma de testar a opinião pública para ver se a tese de falha humana é aceita. Nas aeronaves atuais, o piloto não faz nada além de decolar e aterrissar. Todo o efeito dominó, que resultou na queda do avião, começou com o congelamento das sondas pitots, o que inviabilizou a leitura de velocidade e desativou o piloto automático”, afirmou Marinho. Segundo ele, a opinião é compartilhada pela associação alemã de parentes.

Governo recorre à revisão de estudos para inclusão de remédios no SUS

O Ministério da Saúde tem recorrido a revisões científicas para definir a inclusão de novos medicamentos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é evitar que o governo invista em alternativas terapêuticas de benefício duvidoso e alto custo.

Uma revisão, por exemplo, mostrou que stents convencionais – um tipo de prótese para artérias, que custa R$ 3 mil – são tão efetivos quanto stents revestidos com medicamentos, de R$ 15 mil. O trabalho contribuiu para poupar R$ 820 milhões no ano passado.

CPI do Ecad começa na terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ouvirá os primeiros depoimentos na terça, às 14h30. Os convocados são Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores; Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. O relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende concluir os trabalhos até o dia 28 de outubro. Até lá, serão ouvidas 56 pessoas, entre elas a presidente do Ecad, Gloria Braga.

Bolsas na UE caem com crise na Espanha e EUA

Altamente expostos aos Estados Unidos, os mercados europeus fecharam em baixa ontem. Se não bastasse, a zona do euro foi de novo afetada pelo anúncio da agência de classificação de risco Moody”s, que ameaça rebaixar a Espanha por causa das incertezas sobre a capacidade do país em honrar suas dívidas. Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), sem novos cortes de gastos e demissões de funcionários públicos, a Espanha não sairá da crise.

Senado derruba projeto aprovado na Câmara e agrava crise nos EUA

O impasse no Congresso dos Estados Unidos em torno da dívida federal e do déficit orçamentário agravou-se no fim da noite de ontem, depois da rejeição dos senadores ao projeto de lei do presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner.

O plano foi derrubado no Senado por 59 votos a 41. A expectativa dos líderes democratas de reunir-se logo em seguida com a oposição para negociar um projeto alternativo acabou frustrada pela recusa do líder da minoria republicana, Mitch McConnell.

Argentina e Brasil estão no rumo certo, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender ontem uma ação articulada entre os países da América do Sul para proteger a economia da região dos efeitos da crise dos países desenvolvidos.

“Devemos definir ações conjuntas e concretas para defender nossos países da excessiva liquidez que valoriza artificialmente nossas moedas e da avalanche de produtos manufaturados que, sem encontrar mercado nos países desenvolvidos, atingem o emprego e a indústria nas nossas regiões”, disse Dilma à presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Crise põe ritmo de obras em xeque no RS

O superintendente do Dnit no Rio Grande do Sul, Vladimir Roberto Casa, mostrou-se ontem preocupado com a perspectiva de ver obras paralisadas no Estado se a crise nos Transportes se prolongar por muito tempo. “Essa confusão toda acaba criando incertezas dentro do órgão.”

Algumas licitações de grandes obras, como a duplicação de trechos da BR-116 e da BR-290, estão paradas por determinação do Ministério dos Transportes.

Comissão de Transportes foi presidida por Diniz

Na Assembleia Legislativa mineira, o ex-deputado Djalma Diniz foi vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, posto que ainda ocupava no fim da legislatura anterior. Entre as competências da comissão estão a definição de políticas públicas de transporte, de ordenação e exploração de serviços de transporte e “assuntos atinentes a obras públicas”.

Diniz também foi interlocutor constante entre o governo do Estado e prefeitos do interior mineiro para a liberação de obras, principalmente a construção e pavimentação de rodovias. “Só durante o governo do Itamar ele perdeu um pouco de espaço”, afirmou um deputado da base do governo, referindo-se a Itamar Franco, governador do Estado entre 1998 e 2002. “Antes e depois do Itamar, ele pegava tudo que é contrato nessa área.”

Na emergência, órgão terá diretoria temporária

A rápida “faxina” promovida no Ministério dos Transportes, que derrubou mais um funcionário ontem, obrigou a presidente Dilma Rousseff a tomar uma medida de emergência a fim de evitar a paralisia da máquina administrativa. A saída encontrada foi dar poderes para o Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nomear uma diretoria temporária do órgão. Com a crise instalada no setor há quase um mês, sobrou apenas um dos sete diretores do Dnit.

A medida é necessária, na avaliação do Palácio do Planalto, porque os diretores efetivos indicados precisarão passar por sabatina no Senado, o que atrasará a posse deles no lugar dos dirigentes afastados.

Dirigente do Dnit é o 20º a cair nos Transportes

Caiu ontem o 20.º funcionário do governo após a revelação do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes. Trata-se do coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Marcelino Augusto Santa Rosa, Marcelino foi exonerado pelo ministro Paulo Passos após a divulgação, pelo jornal O Globo, do envolvimento de sua mulher em negócios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo o jornal, a mulher de Santa Rosa, Sônia Lado Duarte Rosa, é procuradora de oito empresas contratadas pela autarquia. A maioria escolhida para obras de sinalização de rodovias.

”Eu e o Kirchner ficaremos pequenos”

Na inauguração da embaixada argentina, ontem, em Brasília, Lula disse, diante das presidentes Dilma e Cristina Kirchner, que as duas “vão mudar um pouco a política mundial”. E prosseguiu: “Vão deixar Nestor Kirchner e eu bem pequenos na história.” Na saída, disse a uma TV argentina que pensava até em “mudar o título” de país para reeleger Cristina. Abordado pelo CQC, que lhe perguntou sobre a candidatura em 2014, Lula apenas sorriu.

Dnit e Valec somam 79 inquéritos na PF

A Polícia Federal conduz 74 inquéritos sobre obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em 20 Estados. A informação foi divulgada ontem pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra. Ele assinalou que outros cinco inquéritos já foram instaurados para investigar contratos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.

“Os inquéritos apuram crimes contra a administração pública”, destacou Daiello. Ele fez um retrato da atuação da PF no caso Dnit, após evento de posse dos novos delegados chefes de unidades da corporação em São Paulo.

Bush diz que lentidão no 11/9 foi ‘intencional’

O ex-presidente dos EUA George W. Bush disse que sua aparente falta de reação após ser informado dos atentados de 11 de setembro de 2001 foi uma decisão consciente, para projetar uma aura de calma num momento de crise. Bush visitava uma escola da Flórida, e o incidente, gravado por TVs, foi citado por críticos que ridicularizavam sua expressão facial supostamente inerte.

Juiz decreta prisão de acusados pela morte de casal no Pará

O juiz Murilo Lemos Simão, da comarca de Marabá (PA), decretou na quinta-feira a prisão preventiva dos três acusados da morte do casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. No início da semana, entidades ligadas à luta pela terra no Pará haviam pedido o afastamento do juiz do processo. Representantes de movimentos sociais, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), alegaram que o juiz contribuiu para a fuga dos suspeitos, pois negou três pedidos de prisão preventiva solicitados durante a investigação.

Lula nega ideia de voltar em 2014 e ironiza Serra

No segundo dia de compromissos no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a intenção de voltar a disputar as eleições de 2014 e disse que a presidente Dilma Rousseff só não será candidata à reeleição se não quiser. Lula respondeu a um comentário do tucano José Serra, que apostou em nova candidatura do petista.

“O Brasil tem candidata em 2014, chamada Dilma Rousseff. Ela é presidente do País, vai fazer um governo extraordinário e só há uma hipótese de ela não ser candidata: ela não querer”, disse Lula em entrevista ontem, depois de palestra a alunos da Escola Superior de Guerra (ESG).

Trabalho escravo atinge 16 Estados

O Ministério do Trabalho divulgou ontem a lista de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo. Quarenta e oito pessoas foram incluídas no cadastro e 15 tiveram o nome retirado do documento. No total, a lista de trabalho escravo tem 251 empregadores, espalhados por 16 Estados diferentes.

Presidente do TJ do Rio terá de se explicar ao CNJ sobre pressão a juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai cobrar esclarecimentos do desembargador Manuel Alberto Rebelo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sobre o pedido de urgência na solução de nove processos de desapropriação encaminhado ao juiz João Batista Damasceno por solicitação do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). O órgão de controle externo do Poder Judiciário deve ouvir os dois magistrados sobre o caso.

Damasceno, titular da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramitam as ações, optou por responder aos questionamentos de interesse de Cabral em ofício protocolado na presidência do TJ fluminense – conforme o Estado revelou ontem. Para ele, esse tipo de pedido do governador, conhecido nos corredores dos tribunais como “embargos auriculares”, é “uma prática não republicana”.

Prefeito do Rio tenta brincar e comete gafe

Ao ganhar uma medalha dourada da Fifa das mãos do presidente Joseph Blatter, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, cometeu uma gafe ao dizer ontem de manhã, em tom de brincadeira, que vai “derreter e vender” a peça. A frase soou estranha, pois, em 1983, a Taça Jules Rimet, de ouro, conquistada pelo Brasil por ter vencido a Copa três vezes, foi roubada e depois derretida.

“Essa (medalha) vou derreter e vender. Não se preocupe””, disse Paes ao presidente da Fifa no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul do Rio. Antes disso, o prefeito carioca havia entregue “a chave da cidade” a Blatter.

Dilma e as sofríveis escolhas

É assustador verificar com o passar dos dias e das noites a nada tranquilizante capacidade de escolha de assessores pela presidente Dilma Rousseff. De início, quando era tão somente ministra do governo Lula e teve de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, ela decidiu deixar em seu lugar uma senhora da qual o País guarda triste lembrança: a demitida ministra Erenice Guerra – e sua suspeitíssima família.

A reforma tributária possível

Não estou convencido de que as propostas de minirreforma tributária sinalizadas por autoridades e especialistas possam simplificar o sistema e acarretar a redução do nível de imposição.

Muito embora convencido de que a carga burocrática de nossa Federação não cabe no PIB, condicionando o elevado porcentual de tributação no País, não vejo como ela possa ser reduzida sem enfrentar o principal problema do sistema tributário, que é a guerra fiscal, provocada a partir do equívoco inicial dos formuladores da Emenda Constitucional n.º 18/65, de que seria possível “regionalizar” um tributo de “vocação nacional” mediante o princípio geral do valor agregado, ou melhor, da não cumulatividade.

O ”PAC” que funciona

O sistema de vale-tudo nas relações entre a burocracia do Executivo, parlamentares e as empresas que conhecem o caminho das pedras para fazer negócios com a área federal engendrou no governo Lula um outro “PAC”, mais bem-sucedido do que o original. Seria o Programa de Aceleração da Corrupção. Diga-se desde logo que conluios entre servidores venais, políticos de mãos sujas e negociantes desonestos não são uma exclusividade nacional e tampouco surgiram sob o lulismo. Mas tudo indica que a roubalheira na escolha dos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado brasileiro e nos contratos que os privilegiaram alcançou amplitude nunca antes atingida na história deste país nos governos petistas, e não apenas em função do patamar de gastos públicos. Mais decisivo para o resultado estarrecedor a que se chegou foi o perverso exemplo de cima para baixo. No regime do mensalão e das relações calorosas entre o presidente da República e a escória da política empoleirada em posições-chave no Parlamento, corruptores e corruptíveis em potencial se sentiram incentivados a assaltar o erário com a desenvoltura dos que nada têm a perder e tudo a ganhar. Nos últimos 30 dias, as histórias escabrosas trazidas à tona pelos escândalos revelados no Ministério dos Transportes tiveram o impacto de uma bomba de fragmentação que lançasse estilhaços em todas as direções da capital do País. Mas elas parecem apenas uma amostra do que vinha (e decerto ainda vem) se passando na máquina federal.

Plano de saúde não pode barrar entrada de idoso e deficiente

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou norma ontem que proíbe que as operadoras de planos dificultem ou impeçam a adesão de idosos, portadores de deficiência ou doença crônica. O plano que negar o ingresso desses beneficiários será multado em R$ 50 mil.

A Súmula Normativa 19, que dispõe sobre a comercialização de planos de saúde, já está em vigor. Ela prevê punição para operadoras que fazem venda direta e para aquelas em que a adesão é mediada por terceiros.

Ministério da Saúde ampliará rede de instituições de apoio

No dia 29 de abril, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.401, que define novas diretrizes para inclusão e oferta de produtos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova lei estabelece critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade para a inclusão de medicamentos na lista do SUS. E fixa prazo de 180 dias para a conclusão dos processos para a análise das novas tecnologias.

Folha de S. Paulo

Execução de obras do PAC cai 10% no governo Dilma

O Programa de Aceleração de Crescimento perdeu fôlego nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff, chamada de “mãe do PAC” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Criado em 2007, o PAC é a principal bandeira de investimentos do país e foi usado como arma eleitoral por Dilma na campanha que a elegeu presidente. Como ministra da Casa Civil, cabia a ela a coordenação do PAC. Ontem, a presidente não foi ao evento que revelou os números.

Ao apresentar o primeiro balanço do ano, a ministra Miriam Belchior (Planejamento), que coordena agora o PAC, anunciou uma execução de R$ 86,4 bilhões entre janeiro e junho.

Lula tenta convencer Dilma a acalmar PR

Diante das ameaças do PR, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a atuar para tentar convencer a presidente Dilma Rousseff a procurar os “magoados” do partido e evitar que a crise no Ministério dos Transportes atinja outras legendas.

Há duas semanas, Lula disse a aliados que, mesmo preocupado, não pretendia se intrometer no caso para evitar a imagem de tutor.

Faxina nos Transportes derruba o 22º em um mês

O ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) afastou ontem o coordenador de Operações Rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Marcelino Augusto Rosa, por suspeita de favorecimento a empresas.

O servidor ocupava o cargo há duas semanas, no lugar de Luiz Cláudio Varejão, também afastado por denúncias de irregularidades.

PT debate hoje estratégia para 2012 e polêmica sobre prévias

O chamado Campo Majoritário do PT, que reúne as três tendências hegemônicas no partido, realiza hoje e amanhã em São Paulo um seminário em que será dada a largada na disputa interna pela candidatura à Prefeitura de São Paulo no ano que vem.

Alguns dos principais ministros da presidente Dilma Rousseff, dirigentes e parlamentares do partido vão participar do encontro das tendências Construindo um Novo Brasil, Novos Rumos e PT de Luta e de Massa, que compuseram a chapa vitoriosa na eleição interna de 2009.

Impostos estão “de bom tamanho”, diz ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que resistências de governadores e do Congresso impedem a aprovação de uma ampla reforma tributária. Mas considerou que a carga de impostos no Brasil “está de bom tamanho”.

“Não acredito mais em reforma tributária geral. Aquele inimigo oculto que derrubou o Jânio Quadros está dentro do Congresso, não deixando votar a política tributária. O que tem que fazer, são acordos pontuais com os governadores”, disse Lula, em palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio.

Relatório mostra que pelo menos 20 partidos aguardam registro no TSE

DE SÃO PAULO – Ao menos 20 novos partidos políticos buscam atualmente registro na Justiça Eleitoral, segundo levantamento realizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em parceria com os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

A legislação exige que um partido obtenha o registro nacional pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer.

Presidente constrange Jobim e cogita substituição

A presidente Dilma Rousseff constrangeu ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao tratá-lo de forma protocolar durante evento oficial no Palácio do Planalto.

Ela avalia a possibilidade de demiti-lo da pasta após Jobim declarar publicamente à Folha e ao UOL ter votado no tucano José Serra na eleição presidencial de 2010.

Dilma ficou irritada com a declaração. Cogitou demitir Jobim, mas preferiu não fazer isso já. No governo avalia-se que, se o ministro tivesse pedido demissão, ela teria aceito na hora.

Governo teve gasto recorde com juros da dívida no 1º semestre

O aumento na taxa básica de juros e a alta da inflação levaram o setor público brasileiro a pagar um valor recorde em encargos da dívida no primeiro semestre do ano.

Se por um lado o governo teve que segurar investimentos e adiar gastos para economizar, por outro pagou R$ 119,7 bilhões para os credores, o que representa 6,12% do PIB (Produto Interno Brasileiro). Foram R$ 27,5 bilhões a mais do que no mesmo período de 2010.

Dilma e Cristina querem blindar economias

Em duas horas de encontros ontem, em Brasília, as presidentes Dilma Rousseff (Brasil) e Cristina Kirchner (Argentina) centraram suas discussões nas formas de blindar os dois países da crise econômica mundial.

Na reunião fechada, da qual participaram os ministros da área econômica e chanceleres, Dilma falou ainda na necessidade de proteger a indústria dos dois países de manufaturados que não conseguem mais mercado na Europa e nos EUA.

Juiz decreta a prisão preventiva de três suspeitos de matar extrativistas

DE BELÉM – O juiz Murilo Lemos Simão decretou a prisão preventiva dos três suspeitos de matar em maio o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (PA).

A decisão, tomada anteontem, foi divulgada ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Os três suspeitos não haviam sido localizados até a manhã de ontem.

Advogado deixa sessão, e audiência sobre esquema de corrupção é adiada

DE CAMPINAS – O depoimento do ex-presidente da Sanasa (empresa mista de saneamento de Campinas) Luiz de Aquino, delator do suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Campinas (SP), foi suspenso ontem depois que o advogado Alberto Zacharias Toron abandonou a audiência.

Segundo o Ministério Público, ele deixou a sessão por discordar da presença da imprensa no local.

Presidente apresenta sintomas de resfriado após viagem ao exterior

DE BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff voltou de sua viagem ao Peru com sinais de resfriado. Ontem à noite, ela deixou o Palácio da Alvorada para fazer uma consulta rápida no departamento médico do Planalto. Ficou lá por cerca de 20 minutos e, em seguida, retornou à residência oficial.

A presidente teve uma agenda cheia durante a semana. Além da viagem internacional, esteve também em Alagoas no início da semana lançando programas na área social. Ontem, ofereceu à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, um almoço no Itamaraty. O local da cerimônia estava bastante frio por conta do ar refrigerado.

Primeira mulher do Supremo, Ellen Gracie deixará tribunal

Primeira mulher a ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Ellen Gracie Northfleet, 63, confirmou ao tribunal que se aposentará no final da próxima semana.

Seu gabinete não confirma, mas a saída será oficializada no dia 8 de agosto.

A informação havia sido adiantada pelo Painel da Folha no início de junho e foi confirmada ontem por pessoas próximas à ministra, após a notícia ser divulgada pelo site Consultor Jurídico.

Correio Braziliense

Brasília confiante em abrir a Copa

Rio de Janeiro — Na véspera do sorteio das Eliminatórias da Copa de 2014, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ratificou a confiança em receber a partida de abertura do Mundial. Amparado pelo adiantado processo das obras do Estádio Nacional de Brasília, ele apresentou ontem, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, as credenciais da capital para sediar o evento. Com Belo Horizonte e Salvador como concorrentes diretos, e São Paulo dispondo de força política para manter o projeto da Arena em Itaquera no páreo, o GDF baseou-se em números e no cumprimento dos prazos para embasar a candidatura. Por sinal, Agnelo foi o único governador presente na apresentação das cidades sede.

Cobertura maior para segurados

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará, na próxima terça-feira, uma resolução que atualizará a cobertura obrigatória dos planos de saúde contratados após 1999, ano em que passou a valer a lei que regulamenta o setor. A lista a ser divulgada contém 60 novos procedimentos que os convênios terão de custear a partir de janeiro de 2012 — chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Entre eles estão cirurgia de redução de estômago via laparoscopia, terapia ocupacional e tomografia especial PET Scan, usada no diagnóstigo do câncer. Embora o documento esteja pronto, a lista completa com a descrição das novas obrigações só será divulgada com a publicação da norma.

Obama tenta a última cartada contra calote

Em vez de caminharem em direção ao entendimento, governo e oposição acirraram o clima político em torno da elevação do teto da dívida pública dos Estados Unidos. Mesmo correndo contra o relógio, o presidente Barack Obama rejeitou a saída temporária proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, John Boehner, e partiu para o tudo ou nada. Determinou que sua tropa de choque no Senado, onde os democratas são maioria, derrubasse o projeto republicano aprovado na Câmara poucas horas antes. Com a popularidade em queda vertiginosa, Obama vai usar o fim de semana para tentar negociar uma solução que permita novas captações de recursos até 2013.

Agência tenta tirar o trem-bala do papel

O novo edital para o leilão de concessão do primeiro trem-bala brasileiro deverá sair em novembro, mas a data ainda não está definida. “Estamos discutindo com os interessados o prazo que eles precisam para elaborar o projeto básico da concessão”, informou ontem o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, durante a apresentação do primeiro balanço do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Apesar de os investidores alegarem que o valor do projeto é baixo, governo não cogita mudar a cifra, estimada em R$ 34,6 bilhões. “Vamos realizar a concessão em duas fases, mas não vamos descartar o estudo já feito. Também não mudaremos o valor”, afirmou Figueiredo ao Correio.

Após vários adiamentos, o leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas (SP), estava previsto para ser realizado ontem, mas não ocorreu devido à falta de apresentação de propostas dos interessados no último dia 11.

Ausências ilustres

Os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) não participaram do anúncio do balanço do PAC 2. Nem a presidente Dilma Rousseff, batizada pelo antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, de a “mãe do PAC”.

Mantega, inclusive, faria uma apresentação sobre a economia brasileira durante a solenidade, mas a palestra foi suspensa. O motivo da ausência foi a reunião marcada pela manhã, no Palácio do Planalto, com Dilma, Pimentel, Mercadante e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Sobre a mesa, estava a nova política industrial, que deverá ser apresentada no próximo dia 2.

Em seis meses, nenhuma obra

O primeiro balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem, ratificou publicamente o que o Palácio do Planalto já sabia há pelo menos um mês: o desempenho do Ministério dos Transportes nestes seis meses de governo Dilma Rousseff foi pífio e o Ministério das Cidades tem que acelerar seus projetos com urgência.

A pasta de Transportes não teve nenhuma obra rodoviária concluída no primeiro semestre — apenas 27% dos projetos estão em execução e o estado de 14% é considerado de atenção ou preocupante pelo comitê gestor do PAC. Já Cidades padece da falta de agilidade administrativa, situação que também é traduzida em números: seis meses após o desastre natural que matou mais de 900 pessoas na Região Serrana do Rio de Janeiro, nenhum centavo foi gasto com a prevenção em áreas de risco à beira de encostas. Nas obras de saneamento, também sob responsabilidade da pasta, apenas 6% do orçamento total planejado pelo governo foram executados.

Leilão de aeroportos no fim do ano

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, anunciou ontem, durante o balanço do PAC 2, que o leilão de concessão para a iniciativa privada dos aeroportos de Brasília e os paulistas de Cumbica e Viracopos será em 22 de dezembro. “O governo está exatamente em dia com o cronograma”, assegurou.

A pasta de Bittencourt foi criada em março pela presidente Dilma Rousseff com o intuito de dar um ritmo mais veloz às obras de ampliação dos aeroportos brasileiros — que já estão saturados em sua grande maioria. Ele destacou que a secretaria agora está na fase de estudos, que será terminada em setembro. Entre outubro e dezembro, ocorrerão as consultas públicas e o leilão. A previsão do ministro é que o contrato de concessão seja assinado em fevereiro.

Planalto fora do horizonte

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou a intenção de se candidatar à Presidência da República em 2014. Ao falar, ontem, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, ele destacou que a sucessora, Dilma Rousseff, é o nome natural do PT para permanecer no Palácio do Planalto no fim do atual mandato. “O Brasil tem uma candidata em 2014 chamada Dilma Rousseff. Ela é presidente do Brasil, vai fazer um governo extraordinário e só há uma possibilidade de ela não ser candidata, que é se ela não quiser”, afirmou. Lula rebateu comentários de José Serra ao jornal espanhol El País, em que o tucano alegou que o ex-presidente nunca deixou de estar em campanha. “O Serra deveria falar sobre o PSDB. Não consegue resolver os problemas e vem falar do PT. É demais, não é?”, ironizou Lula.

Todos querem um partido

Os holofotes políticos apontam para a criação do Partido Social Democrático (PSD), do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e para a organização do movimento liderado por Marina Silva, ex-candidata à Presidência da República pelo PV, com quase 20 milhões de votos recebidos. Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), indica que 20 novas legendas também se apressam para conseguir o registro na Justiça mirando as eleições municipais do próximo ano. Com as novas siglas, a sopa de letras políticas pode chegar a 47 legendas, caso todas cumpram as exigências legais.

Unesco critica Brasil por morte de repórter

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, condenou, ontem, o assassinato do jornalista Auro Ida, 53 anos. O crime ocorreu no último dia 22, em Cuiabá, Mato Grosso. O repórter de um site local foi morto com cinco tiros quando deixava a namorada em casa. “O uso da violência para parar os jornalistas de exercerem o seu direito humano fundamental da liberdade de expressão é inaceitável. É essencial que as autoridades levem os assassinos de Auro Ida à justiça”, disse ela em comunicado divulgado em Paris.