[fotografo]Carlos Gandra/CLDF[/fotografo]Mais uma vez, apesar de não ter uma base de apoio declarado na Câmara Legislativa, o governo conseguiu aprovar uma proposta-chave para a máquina pública
Três dias após ser apresentada, a proposta do Governo do Distrito Federal encaminhada à Câmara Legislativa para conseguir pagar os salários em dia foi aprovada pelos deputados distritais. Na terça-feira (29), a pauta – que tramitava em regime de urgência – passou por três comissões e hoje (quinta, 1) foi aprovada em Plenário. O projeto de lei n° 1.370/2016 autoriza a reversão de 75% do superávit técnico do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (Iprev) para que o governo pague em dia os salários dos servidores públicos pelos próximos três meses e honre outros compromissos financeiros, como dívidas com fornecedores.
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Em troca dos R$ 493,5 milhões previstos, o governo transfere ao Iprev ações do Banco de Brasília (BRB). O PL foi aprovado com 17 votos a favor e seis contra. A depputada Liliane Roriz (PTB) se absteve.
Ao defender a aprovação do projeto, o relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), disse que “o ideal é que ninguém precisasse mexer no Iprev, mas a realidade é outra”. Explicou ainda que a operação proposta receberá certificação favorável da Previdência Social e irá garantir o pagamento dos servidores púbicos. “Ele só tem aspectos positivos”, enfatizou.
O líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, um dos que votou contra o projeto, criticou os argumentos apresentados pelos distritais governistas, destacando os riscos de prejuízo ao Fundo dos Servidores e contestando, inclusive, gráficos de progressões das ações do BRB. Já Chico Vigilante, também do PT, votou a favor do projeto, afirmando que “está havendo um tabu com relação à real situação financeira do Iprev, como se os recursos desse fundo fossem intocáveis”. O distrital Rodrigo Delmasso (PTN) foi outro que invocou a “legitimidade” da medida.
Saída imediata
O projeto de lei foi encaminhado pelo governo à Câmara Legislativa na terça-feira (28) e foi a única saída encontrada pelo governo para conseguir pagar em dia o salário dos servidores públicos. Caso contrário, a remuneração dos funcionário teria que ser parcelada. Com a aprovação, a verba ajudará a pagar os salários de dezembro, janeiro e fevereiro. O déficit deste mês para pagar a folha salarial chegou a R$ 170 milhões.
“Não se trata de um empréstimo do Iprev ao governo de Brasília. Tampouco trata-se de uma operação que acaba com a segregação de massas previdenciárias com a total e definitiva utilização dos recursos da Previdência, como fizeram outros governos estaduais”, afirma o governo. Lembra, ainda, que a proposta é similar à medida adotada no ano passado e que, na ocasião, foi referendada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social.
Histórico positivo
Mais uma vez, apesar de não ter uma base de apoio declarado na Câmara Legislativa, o governo conseguiu aprovar mais uma proposta-chave para a máquina pública. Desde o início do governo Rodrigo Rollemberg, são inúmeros os exemplos de matérias de interesse do Palácio do Buriti aprovadas com a ajuda de deputados que, num primeiro momento, as criticaram.
Foi assim no ano passado com o uso de verba do Iprev para pagar salários do funcionalismo; com o refinanciamento de impostos atrasados para empresas com perdão de 99% das multas e dos juros; com a venda de uma área do Parque do Guará que pode render R$ 400 milhões aos cofres do governo; e, na última semana, com a autorização para que o governo tome R$ 600 milhões emprestados junto ao Banco do Brasil para execução de obras de infraestrutura.
Com informações da Agência CLDF
