“Não há nada que justifique qualquer nova investigação sobre o chamado ‘mensalão’, até porque nos autos da Ação Penal 470 não há qualquer prova de sua existência e muito menos da compra de votos de parlamentares. E nem prova de que dinheiro público tenha sido desviado ou que os serviços contratados da DNA pela Visanet não tenham sido prestados. Pelo contrário, todos foram prestados e há provas disso”, escreveu Dirceu em nota publicada em sua página na internet.
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Dirceu ressaltou que o próprio Supremo já se manifestou contrariamente à abertura de investigações para apurar denúncias feitas por Marcos Valério Fernandes, condenado como operador do esquema, contra Lula. “Mais grave é a decisão do Ministério Público Federal de solicitar à Polícia Federal inquérito para investigar supostos fatos denunciados por Marcos Valério, todos conhecidos desde as CPIs, o inquérito policial e a investigação do MPF – e jamais aceitos pelo próprio Supremo Tribunal Federal como base para uma denúncia contra o ex-presidente Lula”, criticou.
Portugal Telecom
Lula não foi alvo da ação penal julgada no segundo semestre de 2012 pelo Supremo, que resultou na condenação de 25 réus e na absolvição de outros 12. O pedido de abertura de nova investigação tem como base depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro, ainda durante o julgamento da Ação Penal 470.
Na ocasião, Valério envolveu o ex-presidente no caso, dizendo que ele tinha conhecimento do esquema de compra de apoio político no Congresso. Em nota divulgada ontem, a Procuradoria informou que a investigação vai ser dirigida a um suposto repasse de R$ 7 milhões da Portugal Telecom, em Macau, na China, ao PT, por meio de contas no exterior. O empresário acusou Lula de ter participado das negociações com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. A Procuradoria solicitou diligências à PF para identificar a data do encontro citado por Marcos Valério.
PublicidadeVeja a íntegra da nota de José Dirceu:
“Não há o que justifique nova investigação sobre o chamado “mensalão”
Não há nada que justifique qualquer nova investigação sobre o chamado “mensalão”, até porque nos autos da Ação Penal 470 não há qualquer prova de sua existência e muito menos da compra de votos de parlamentares. E nem prova de que dinheiro público tenha sido desviado ou que os serviços contratados da DNA pela Visanet não tenham sido prestados. Pelo contrário, todos foram prestados e há provas disso.
Afirmar que os recursos da Visanet são públicos ou do Banco do Brasil chega a ser ridículo, como se o devedor inadimplente com a Visanet fosse colocado da dívida ativa da União.
Mais grave é a decisão do Ministério Público Federal de solicitar à Polícia Federal inquérito para investigar supostos fatos denunciados por Marcos Valério, todos conhecidos desde as CPIs, o Inquérito Policial e a investigação do MPF – e jamais aceitos pelo próprio Supremo Tribunal Federal como base para uma denúncia contra o ex-presidente Lula.”
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