O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu hoje (1º) a diplomação do deputado federal eleito pelo PT Juvenil Alves, preso no último dia 23 pela Polícia Federal durante a Operação Castelhana.
A decisão, do juiz-auxiliar Rogério Medeiros Garcia de Lima, prevê a suspensão até a divulgação da decisão definitiva no processo de investigação contra Juvenil Alves. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura o uso de caixa dois na campanha do petista.
Advogado na área de direito internacional, Juvenil é acusado de constituir empresas de fachada para permitir que empresários mantivessem bens fora do alcance de possíveis cobranças fiscais. A Receita Federal estima que o grupo tenha causado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A filiação do deputado eleito ao PT foi suspensa "preventiva e temporariamente" pelo diretório do partido em Minas até que os fatos sejam esclarecidos (leia mais). Ele e outras 12 pessoas (sete advogados, dois contadores e três empresários) foram detidos e indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, uso de informação falsa em contrato de câmbio, evasão de divisas, sonegação fiscal, estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Com um total de 110.651 votos, Juvenil foi o mais votado petista eleito deputado federal em Minas no último mês de outubro.
Leia também
De acordo com a Folha Online, o escritório Juvenil Alves Advogados Associados divulgou nota hoje informando que a advogada Marina Pimenta vai recorrer amanhã da decisão de suspender a diplomação do petista, prevista para o dia 18.
.
PF faz busca em escritório do deputado Juvenil Alves
A Polícia Federal mineira fez uma busca no escritório do deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG), hoje (1°) pela manhã. O petista foi preso pela “Operação Castelhana” sob acusação de comandar uma quadrilha de práticas financeiras e fiscais ilegais.
PublicidadeDe acordo com a Folha Online, a PF teria apreendido um cofre no local. A reportagem do portal G1 afirma que a polícia chegou, às 11h, ao imóvel, localizado em um condomínio de luxo na região sul de Belo Horizonte, na procura de documentos que ajudem nas investigações. O escritório com 600 metros quadrados, avaliado em R$ 3 milhões, está no nome de Juvenil.
A PF mantém oito pessoas na carceragem da capital mineira. Eles haviam sido liberados, no dia 28 de novembro, após o término do prazo da prisão preventiva, de cinco dias, mas voltaram a ser detidos na última quarta-feira sob suspeita de coação de testemunhas.
Leia outras notícias publicadas hoje
Gastos em sete tribunais são maiores do que em segurança
Pelo menos sete estados já estão gastando mais com a manutenção do seu Judiciário e com o pagamento de supersalários do que com a área de segurança pública, que inclui todo o contingente de policiais militares e civis além da rede penitenciária. É o que revela um levantamento do jornal Estado de S.Paulo publicado nesta sexta-feira (1º). A análise, segundo a reportagem, se baseia nos números da última execução orçamentária dos governos estaduais apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional.
"Mesmo não contabilizando as aposentadorias, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo, Rondônia, Amapá, Roraima e Rio Grande do Sul gastam mais com a estrutura dos tribunais do que com os presídios, delegacias de polícia e quartéis da PM. Em outros seis estados, os gastos nas duas áreas praticamente empatam (entre 90% e 100%): São Paulo, Maranhão, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe", diz o texto do repórter Sérgio Gobetti.
Dos 13 estados citados, diz o texto, apenas dois (ES e CE) não estão na lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os 2.978 servidores que ganham acima de R$ 22.111,25 – teto máximo de remuneração na esfera estadual."Esse valor equivale a 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, base para a escala de vencimento dos demais integrantes da magistratura no país", explica a reportagem.
Doações de empreiteiras coincidem com emendas
Um levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense mostra "uma impressionante coincidência" entre a relação de doações de empreiteiras e a lista de emendas ao Orçamento Geral da União. "As empreiteiras foram as maiores financiadoras da campanha eleitoral. Investiram quase R$ 100 milhões em seus candidatos. As construtoras concentraram as doações nos parlamentares e candidatos a governo dos estados onde tocam suas grandes obras. É uma estratégia para agradecer pelo apoio já recebido e para garantir que não faltará dinheiro público para seus projetos nos próximos anos", explicam os repórteres Lúcio Vaz e Gustavo Krieger.
Um dos exemplos citados na reportagem é o caso da CMT Engenharia, uma das donas do contrato para construção e pavimentação de um trecho da BR-010 em Tocantins. A obra, de 306 km, tem um custo total de R$ 215 milhões. A empreiteira recebeu R$ 59 milhões da União nos últimos três anos a partir de emendas da bancada estadual, sendo R$ 25 milhões apenas neste ano, segundo levantamento feito no Siafi (sistema que registra os gastos do governo) pelo site Contas Abertas. Nas eleições de 2006, investiu R$ R$ 400 mil em doações no estado.
"O dinheiro foi para o governador reeleito Marcelo Miranda (PMDB) e para candidatos de seu grupo político a deputado estadual e federal. Há uma lógica nessa escolha. Os governadores têm grande influência sobre os deputados e são decisivos na hora de definir que obras serão incluídas nas emendas de bancada, assinadas por todos os parlamentares do estado", diz a reportagem
Leia abaixo os principais trechos do restante da reportagem e a lista de doações da chamada bancada do cimento:
Se há empresas que concentram seus investimentos em um estado, outras espalham-se pelo país. A Egesa Engenharia distribuiu R$ 2,3 milhões a 23 candidatos. Dividiu entre Goiás, Minas Gerais e Tocantins, estados onde tem grandes contratos de obras públicas. Em Goiás, a empreiteira trabalha na duplicação da GO-153, entre Anápolis e Itumbiara. Nos últimos anos, a obra foi bem aquinhoada nas emendas de bancada. Nas eleições, a construtora deu R$ 1 milhão ao governador Alcides Rodrigues (PP), candidato à reeleição. Para se ter uma idéia da importância dessa doação, de cada R$ 16 gastos na campanha de Rodrigues, R$ 1 veio da Egesa.
A Construtora Barbosa Mello também tem obras públicas espalhadas por todo o país. Destinou R$ 2 milhões a mais de 30 candidatos, distribuídos pelo Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Amazonas e Tocantins. Ao final, ajudou a eleger uma bancada de 16 deputados federais, boa parte deles com larga experiência na Comissão de Orçamento do Congresso.
Também investiu na campanha de governadores vitoriosos, como Jaques Wagner (PT) na Bahia e José Roberto Arruda (PFL) no DF. Em Alagoas, a empreiteira não correu riscos. Deu R$ 150 mil ao governador eleito Teotônio Vilela Filho (PSDB) e R$ 150 mil a seu adversário, João Lyra (PTB).
Colocar a emenda no Orçamento não é garantia de que o dinheiro sairá. O orçamento apenas autoriza o governo a fazer uma despesa, mas não o obriga a gastar. Por isso, é melhor investir também no escalão mais alto. Na campanha presidencial, as empreiteiras estiveram entre os maiores financiadores. Deram R$ 13,4 milhões para a reeleição do presidente Lula. Pior colocado nas pesquisas, seu adversário, Geraldo Alckmin (PSDB) ganhou menos. Foram R$ 4,8 milhões.
A bancada do cimento
Confira abaixo os candidatos que receberam mais recursos das empreiteiras:
Egesa Engenharia
Deputado federal Laurez da Rocha Moreira (PFL-TO) 100 mil
Deputado federal Odair Cunha (PT-MG) 75 mil
Deputada federal Maria das Dores Nunes (PMDB-TO) 50 mil
Deputado federal José Augusto Pugliesi (PMDB-TO) 50 mil
Deputado Federal Milton Monti (PL-SP) 50 mil
Deputado Federal José Santana de Vasconcelos (PL-MG) 30 mil
Deputado estadual Maria Gláucia Brandão (PPS-MG) 30 mil
Deputado estadual Honor Cruvinel (PSDB-GO) 30 mil
Deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) 30 mil
Deputado federal Neyde Aparecida (PT-GO) 25 mil
Deputado estadual Gabriel Rocha (PT-MG) 20 mil
Deputado estadual Armando Costa (PMDB-MG) 17 mil
Deputado estadual Antônio Júlio Faria (PMDB-MG) 10 mil
Deputado federal Leandro Vilela (PMDB-GO) 10 mil
Construtora Barbosa Mello
Senador Fernando Bezerra (PTB-RN) 200 mil
Deputado federal Inaldo Leitão (PL-PB) 150 mil
Deputado estadual João Leite (PSDB-MG) 150 mil
Deputado federal Severiano Alves (PDT-BA) 100 mil
Deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB-MG) 100 mil
Deputada estadual Maria del Carmem Puga (PT-BA) 80 mil
Deputado federal Lael Varela (PFL-MG) 75 mil
Deputado Federal Átila Lins (PMDB-AM) 50 mil
Deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA) 50 mil
Deputado federal Lídice da Mata (PSB-BA) 50 mil
Deputado federal Fernando Diniz (PMDB-MG) 50 mil
Deputado federal Sérgio Miranda (PDT-MG) 50 mil
Deputado estadual Luiz Carlos Santos (PT-BA) 50 mil
Deputado estadual Célio Moreira (PSDB-MG) 50 mil
Deputado federal Darcy Michiles (PL-AM) 50 mil
EIT Empresa Industrial
Deputado federal Jorge Abdanur (PSDB-SP) 110 mil
Deputado federal José dos Santos Frade (PV-SP) 100 mil
Deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) 50 mil
Deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS-SP) 50 mil
CMT Engenharia
Deputada federal Nilmar Ruiz (PFL-TO) 50 mil
Deputado estadual Joseli Agnolin (PFL-TO) 50 mil
Deputado estadual Amilton Cardoso (PMDB-TO) 40 mil
Deputado estadual Wanderlei de Castro (PDT-TO) 40 mil
Deputado estadual Eli Borges (PMDB-TO) 30 mil
Deputado estadual José Frasão (PFL-TO) 20 mil
Matéria publicada em 1º.12.2006. Última atualização às 4h50 de 03.12.2006.