Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o advogado de Dilma e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que usará a delação do operador Lúcio Funaro para reforçar o pedido para anulação do impeachment que tirou a petista do cargo no ano passado (leia a íntegra mais abaixo).
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Funaro, cujos vídeos de sua delação premiada vieram à tona na última sexta-feira (13), afirmou ter repassado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado, R$ 1 milhão para comprar votos de deputados a favor do impeachment de Dilma. Funaro afirmou que recebeu uma mensagem de Cunha perguntando sobre “disponibilidade de dinheiro” para comprar votos favoráveis ao impeachment. Funaro afirmou que Cunha contar com R$ 1 milhão, valor que seria liquidado em no máximo duas semanas. Os vídeos estão disponíveis no site da Câmara desde 29 de setembro.
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A nota afirma que pedirá, nesta terça-feira (17), que o depoimento de Funaro seja juntado aos autos do mandado de segurança que pede a anulação do impeachment. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, afirma Cardozo na nota.
Votos contra impeachment
Outra delação, essa de Joesley Batista, também afirma que deputados tentaram comprar votos contra o impeachment. O empresário afirmou em sua delação que João Carlos Bacelar (PR-BA) pediu R$ 150 milhões para comprar votos contra a abertura do processo contra Dilma. O encontro entre Bacelar e o dono da JBS, afirma Joesley, foi no dia 16 de abril, um dia antes da votação do impeachment na Câmara, na casa do delator.
Bacelar teria pedido a verba para comprar 30 votos, por R$ 5 milhões cada. Joesley, entretanto, afirmou que não poderia arcar com essa quantia, mas autorizou a compra de cinco votos por R$ 3 milhões cada, totalizando R$ 15 milhões.
Leia a íntegra da nota da defesa de Dilma Rousseff:
“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.
4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.
José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”
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