A presidente Dilma Rousseff protocolou sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação de impugnação de mandato eletivo em que o PSDB pede a cassação do seu mandato e do vice Michel Temer. O documento diz que o PSDB faz “uso político” da Justiça Eleitoral para reabrir eleições já concluídas.

Segundo o jornal Valor Econômico, a defesa afirma que os fatos mencionados pela acusação já foram discutidos no TSE no período da campanha presidencial, como, por exemplo, o processo em que o PT é acusado de abuso de poder político em pronunciamentos oficiais em rádio e televisão. Sobre os gastos de campanha, os advogados alegam que o assunto também já foi encerrado. Lembram que a prestação de contas foi aprovada por unanimidade no TSE, apenas com ressalvas em relação ao período de dezembro de 2014.

A defesa alega que a Operação Lava Jato deve ser discutida na Justiça criminal e não no âmbito eleitoral. Na acusação, o PSDB acusa a campanha de Dilma de receber doações oficiais de empresas envolvidas na Lava Jato e diz que isso funcionou como forma de distribuição de propina de contratos da Petrobras.

Depois da defesa de Dilma, o PSDB e o Ministério Público Eleitoral apresentarão suas ponderações à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no TSE. Só então, começarão as diligências no processo.

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