A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (2) as recentes medidas tomadas pelo governo federal para estancar a crise econômica enfrentada pelo país. Na mensagem presidencial enviada ao Congresso hoje, que marcou o início dos trabalhos legislativos, a petista afirmou que não haverá recessão e que os direitos trabalhistas serão mantidos. Foi uma defesa das medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto dificultando o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e pensão por morte, além do aumento de impostos em alguns setores da economia.

“São medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão e retrocessos”, afirmou Dilma, na mensagem entregue pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-MG). Eleito ontem na Câmara, ele responde a processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover condições análogas ao trabalho escravo aos seus empregados.

Para Dilma, as mudanças realizadas no acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial ocorreram por conta das “novas condições socioeconômicas do País”. Essas novas condições, para a presidenta, são o aumento da base de contribuintes da Previdência Social, o valor do salário mínimo e o aumento da expectativa de vida. “Nesses casos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar a sua eficácia, eficiência e justiça”, afirmou.

Segundo a presidenta, ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica e do cotidiano das empresas e das pessoas. “Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social”, disse. Ela garantiu que o governo vai manter uma “ação firme” para garantir a estabilidade e a geração de empregos. Para a petista, as medidas tomadas até agora foram bem sucedidas.

Numerália

Na mensagem presidencial, repleta de números e funcionando como uma prestação de contas do primeiro mandato, ela citou que as reservas internacionais do país fecharam em US$374,1 bilhões – “montante 30% maior do que o existente no final de 2010 e dez vezes superior ao volume disponível no final de 2002” – e que o investimento direto no Brasil aumentou. Também mencionou a geração de empregos entre 2011 e 2014, “o que garantiu a permanência do desemprego em patamares baixos, entre os menores da história recente do Brasil”.

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O controle da inflação, que fechou pouco abaixo do teto da meta em 2014, será prioridade do Ministério da Fazenda na área macroeconômica. “Ainda que o IPCA tenha permanecido pelo 11º ano consecutivo dentro do limite definido, queremos resultados ainda melhores e vamos dedicar esforços para que a inflação convirja para o centro da meta nos próximos anos, o que resultará, em médio prazo, em maior bem-estar para a nossa população e em mais competitividade para a nossa economia. Para tanto, o Banco Central vem adotando as medidas necessárias para reduzir ainda mais a inflação”, disse.

Propostas

Na mensagem, Dilma repetiu propostas feitas durante a campanha, no seu discurso de posse e na declaração feita na cerimônia que empossou os ministros do novo mandato. Reforçou a intenção do governo em ter uma participação maior na segurança pública – hoje uma missão delegada aos estados pela Constituição – e citou como exemplo de sucesso os centros de comando instalados nas cidades que foram sedes da Copa do Mundo de 2014. “Submeterei ao Congresso Nacional proposta de alteração da Constituição Federal de 1988 para que a segurança pública se torne atividade comum de todos os entes federativos”, comentou.

Voltou também a mencionar a reforma política como uma das principais armas contra a corrupção. Ao afirmar que fortaleceu a atuação de órgãos de controle como a Corregedoria-Geral da União (CGU), deu autonomia para a Polícia Federal e Ministério Público atuarem, disse que é preciso mudar o sistema político brasileiro. Entre as propostas para combater corruptos e corruptores, prever o caixa 2 como crime penal – não apenas eleitoral, como é hoje – e tornar mais rápido o julgamento de políticos com foro privilegiado. “Conto com o congresso para a realizarmos a tão demandada e sempre adiada reforma política”, disse.

Na saúde, disse que o programa Mais Médicos será mantido e “aprimorado”. Assim como no discurso de posse, ela voltou a mencionar a criação do Mais Especialidades. “A partir de 2015, começaremos a enfrentar, com o Mais Especialidades, o desafio de ampliar o acesso aos serviços especializados de saúde. Em conjunto com estados e municípios, vamos implantar, em cada região de saúde, módulos de cuidados integrais voltados para pacientes que necessitam de atendimento especializado e resolutivo ou de cuidado especializado continuado, que serão ofertados pelo SUS em serviços públicos e privados” afirmou.

Para a educação, as metas do governo são concluir a construção de creches e negociar com prefeituras a priorização de vagas para crianças de quatro a cinco anos. Também será ampliada, de acordo com a presidenta, a oferta de educação em tempo integral para crianças e adolescentes. Também citou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que considerou como sucesso, e o aumento da Rede Federal de Educação, formada por universidades e escolas técnicas.