Em nota divulgada nesta quinta-feira (3), a presidente Dilma Rousseff condenou o que chamou de “vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais” e o “uso abusivo” desse expediente como “arma política”. Sem citar o nome do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS), que a envolveu em atos investigados pela Operação Lava Jato, de acordo com a revista IstoÉ, Dilma disse que uma delação premiada deve ser de conhecimento de todos desde que tenha sido homologada e autorizada pelo Judiciário. De acordo com a revista, o acordo ainda não foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da  sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário”, diz a nota. “Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses  expedientes não contribuem para a estabilidade do país”, completou a presidente.

No comunicado à imprensa, Dilma defende apuração rigorosa da responsabilidade pelo vazamento desse tipo de informação. “Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.” A presidente não fez qualquer referência à denúncia, atribuída a Delcídio, de que tinha conhecimento das irregularidades na Petrobras e que tentou interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo a reportagem da revista, o único empecilho que tem freado a delação de Delcídio do Amaral é uma clausula de confidencialidade de seis meses exigida pelo senador. O pedido foi acatado pelos procuradores da Lava Jato, mas não foi aceito pelo relator do processo no STF, Teori Zavascki. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República que tem até a próxima semana para retirar a exigência, a mando de Teori. O senador pediu o prazo para tentar escapar do processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Nos próximos dias, o ministro decidirá se homologa ou não a delação, segundo a revista.

Leia a íntegra da nota:

“Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.

Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.

Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.

Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da  sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.

Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses  expedientes não contribuem para a estabilidade do País.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil”

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