[fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo]Dilma: “Inconformismo com o vazamento ilegal dos termos de uma hipotética delação premiada”
O foco da declaração de Dilma, que durou pouco mais de dez minutos, foi o acordo de delação premiada de Delcídio do Amaral. Segundo o senador, Lula e a presidente sabiam das irregularidades na compra da refinaria de Pasadena e tentaram interferir na Operação Lava Jato.
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Veja o pronunciamento da petista:
Primeiramente, a presidente expressou seu “inconformismo com o vazamento ilegal dos termos de uma hipotética delação premiada”, referindo-se às informações divulgadas na quinta-feira (3) pela revista IstoÉ. “Em 2014, prestei informações detalhadas à PGR em relação à compra da refinaria de Pasadena e o procurador arquivou as investigações”, disse a presidente.
Ela caracterizou a “hipotética delação” como “absolutamente subjetiva”. O senador acusa a presidente de nomear o ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertar empreiteiros presos da Lava Jato. “Delcídio afirmou que tentei, diretamente, influenciar a nomeação de ministros do STJ. Em momento nenhum tratei assuntos desse teor com ele”, argumenta a presidente.
Sobre Pasadena, Dilma lembrou que já deu explicações sobre a negociação da refinaria e que a Procuradoria-Geral da República arquivou o caso. Citando a própria decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, Dilma, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás à época, declarou que “não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do conselho de administração”.
Por fim, engrossou discurso já feito pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e pela cúpula petista, desqualificando Delcídio. Segundo a presidente, o petista mostra um “imoral e mesquinho desejo de vingança e retaliação de quem não defendeu quem não poderia ser defendido pelos atos que praticou”.
Leia a íntegra da nota divulgada pela presidente Dilma Rousseff:
Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:
1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.
2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.
3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.
Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil”
