A aprovação pela Câmara da MP do Código Florestal na terça-feira (18) não eliminou a polêmica sobre o tema. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco informam que a presidenta Dilma Rousseff deverá vetar novamente a MP do Código Florestal em pelo menos um dos pontos em que ela foi modificada na Câmara, num acordo não autorizado por ela. Caso Dilma faça vetos novamente, ficará mantido o impasse jurídico sobre as regras que regerão a questão ambiental.

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Dois líderes governistas com trânsito no Palácio do Planalto disseram ao site que a presidenta está irredutível. Por isso, quando a medida provisória chegar à sanção presidencial, Dilma deverá vetar a proposta aprovada na comissão mista e na Câmara da escadinha para recomposição de áreas de proteção permanente (APPs), principalmente nas margens de rios. O governo queria uma recomposição maior do que a aprovada.

A proposta aprovada ontem prevê uma faixa de 15 metros para recomposição das APPs, em margens de rios de até dez metros, em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais – cinco metros a menos que os 20 metros de reflorestamento previstos no projeto do Executivo. Em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros. Neste caso, a definição da área de reflorestamento será decidida pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

Buraco na legislação

A possibilidade de a MP caducar levantou uma série de interpretações sobre como ficaria a legislação ambiental brasileira. Parlamentares e especialistas temiam que houvesse um grande vácuo, que geraria uma insegurança jurídica. Aprovada a MP na Câmara, tal risco foi superado. A não ser se Dilma fizer vetos de novo. No caso, ficará em aberto o artigo 61-A da MP, que trata da “escadinha”, e será preciso encontrar uma regra para tal situação.

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Segundo consultores do Senado, caso haja o veto no artigo 61-A, que está no capítulo que versa sobre as disposições transitórias e trata da consolidação de áreas agrícolas em APPs, as mesmas regras do capítulo sobre as disposições permanentes ficarão valendo. O dispositivo determina a recuperação de uma faixa mínima de 30 metros no mínimo e o máximo de 500 metros ao longo de rios de qualquer largura.

Para o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Agricultura no segundo governo Lula, o problema não é tão simples assim de se resolver “em termos práticos”. “Ao se criar um vácuo jurídico, isso significa que o assunto terá que voltar ao debate. E enquanto isso, não se faz nada. O governo vai ter que suspender a aplicação das multas e a recuperação ambiental das áreas pela falta de uma regra específica. Cria-se uma insegurança para o produtor”, disse.

Alternativas

Na ausência da chamada “escadinha”, dispositivo central da MP que define um escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios considerando o tamanho da propriedade, ficariam valendo as regras já sancionadas, que exigem faixas maiores de APPs em beiras de rios. “A responsabilidade [pelo vácuo] fica a cargo do governo. Ele vai ter que editar medidas cabíveis, como decretos, que regulamentem a questão”, afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Segundo o professor de direito ambiental da Universidade de Brasília, Mamede Saed Filho, o governo terá poucas opções para regulamentar a lacuna que ficará. Na sua avaliação, não poderão ser editados decretos, mas o governo poderá propor projetos de lei, ou, segundo prevê a Constituição Federal, os Estados e municípios poderão definir em leis próprias como a recuperação ambiental deverá ser feita.

O Senado ainda precisa votar a MP, o que deve acontecer na semana que vem. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou nesta quarta-feira (19), duas sessões do Senado para a próxima semana. Devido às eleições municipais, Câmara e Senado estão trabalhando em regime de esforço concentrado, em semanas alternadas. No entanto, com a proximidade do pleito, na semana que vem nenhuma das duas Casas teria sessão marcada. Para impedir que a MP perca a validade, em 8 de outubro, Sarney fez a convocação.

Negociação

Líderes governistas tentaram consertar o que qualificaram como erro dos integrantes petistas na comissão mista. Em agosto, encurralados pela falta de tempo para analisar a proposta, os parlamentares acabaram cedendo aos ruralistas, que estavam em maioria no colegiado. “Se derrota houve, ela aconteceu na comissão mista”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A intenção inicial do governo era colocar em votação o texto original da MP, conforme o desejo de Dilma. No entanto, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) obstruíam as sessões. Eles queriam a aprovação do substitutivo aprovado na comissão. Uma parte da bancada ruralista, liderada pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Valdir Collato (PMDB-SC), pedia ainda a garantia de que a escadinha não seria vetada.

Com medo de não haver quórum, os governistas cederam em parte. Colocaram apenas em votação o substitutivo. Mas não fizeram promessas sobre os vetos. Dois líderes confirmaram ao Congresso em Foco que Dilma vai vetar. Na semana que vem, a proposta deve ser analisada no Senado. A expectativa é que não aconteçam mudanças, já que a MP teria que voltar à Câmara e correria o risco de caducar. Ela perde a validade em 8 de outubro.

Um problema apontado por palacianos é que, durante as negociações na comissão mista, as articulações foram conduzidas pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A titular do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ficou de fora, “apenas observando”. Ideli, então, privilegiou o tempo ao conteúdo. Chegou, inclusive, a apelar a Caiado para ajudar na formulação de um acordo.

Oposicionista, Caiado disse que não ajudaria o governo. Ontem, irritado com a aprovação da MP sem a garantia de manutenção do texto, o demista criticou colegas da FPA e questionou os motivos para a mudança de posição de outros líderes ruralistas, como Homero Pereira (PSD-MT), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Moreira Mendes (PSD-TO).

Daí surgiu a irritação da presidenta, externada em um bilhete endereçado às duas ministras. Dilma chegou a desautorizar o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Vianna (PT-AC) de participar nas articulações do texto. Na Câmara, o PT inclusive fechou questão para derrubar o acordo celebrado por Gass, que presidiu a comissão mista.

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