Feliz Natal e recado: respeito aos contratos

Em seu pronunciamento de fim de ano, a presidenta Dilma Rousseff mesclou palavras de otimismo, exortações e realizações de governo a um recado à maioria do Congresso: não há espaço para quebra de contratos em sua gestão.

Íntegra do pronunciamento de Dilma

Além do efeito tranquilizador para o mercado financeiro, a mensagem foi endereçada a parlamentares de estados não produtores que, insatisfeitos com o veto presidencial sobre a distribuição de royalties do petróleo, promoveram nesta semana uma tentativa desesperada de derrubar a prerrogativa presidencial – com direito a nove urnas gigantes de madeira e “cédulas de votação” com 463 páginas e 3.060 vetos, alguns com 12 anos, para que todos fossem votados em uma sessão até alcançarem o que interessava de fato.

“Este é um governo que confia em seu povo, que confia em seus empresários. Um governo que respeita contratos e está empenhado na ampliação da parceria entre os setores público e privado”, disse Dilma, exortando empresários a investir mais no Brasil, quando seu discurso se encaminhava para o final e abordava os preparativos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil.

A sessão dos milhares de vetos, que acabou não sendo realizada, foi resultado de decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para quem a votação das decisões presidenciais tinha de obedecer à ordem cronológica de edição – embora nenhum parlamentar admita, a liminar de Fux provocou o boicote à votação do orçamento de 2013, obrigando a base aliada a estudar alternativas à restrição orçamentária. Para Dilma, o que importa é que o país segue nos trilhos, quase a “pleno emprego”.

Pibinho

O discurso, com duração de 11 minutos e veiculado em rede nacional de rádio e TV, serviu para que Dilma classificasse o ano como “bom” em tempos de crise financeira internacional, mas que o governo o teria como “base para que tenhamos um 2013 ainda melhor” – ela não mencionou o fraco resultado do Produto Interno Bruto de 2012, com projeção de crescimento revisada para 1% pelo Banco Central. Foi quando passou a mencionar realizações do governo, como os novos beneficiados pelo Programa Brasil sem Miséria e as ampliações do Bolsa Família.

Dilma destacou também a expansão do emprego em 1,7 mil novos postos de trabalho, totalizando o recorde histórico de 4 milhões de empregos com carteira assinada alcançado em seu governo. “O melhor da história”, enfatizou a presidenta, lembrando que 1 milhão de famílias passaram a ter casa própria em 2012, com  igual número de contratos em curso no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. “É o maior programa desse gênero no mundo”, propagandeou. “As obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] estão avançando.”

A presidenta abordou também os “ousados programas de investimento” desenvolvidos em infraestrutura (malha ferroviária, rodovias, portos, aeroportos) e ressaltou ainda os compromissos firmados por seu governo com a competitividade da economia e o incentivo à indústria.  “A redução das tarifas de energia simboliza esse desafio”, emendou, referindo-se à Medida Provisória 579/2012, que reduz em 20% a conta de luz e teve tramitação concluída na última terça-feira (18).

Ao abordar o tema da educação, a presidenta citou a inclusão social promovida pelo Pronatec, “2 milhões e meio de vagas” para jovens e demais trabalhadores em parceria com o Sistema S (Senai, SESC, Sebrae, Sesi e outras organizações do setor produtivo), e exortou setores da sociedade a alfabetizar crianças antes que elas completem oito anos. Em relação à ampliação do acesso ao ensino superior, citou avanços do Prouni, dos Fies e do Ciência Sem Fronteiras, que leva jovens estudantes para projetos no exterior. “Até 2014, serão 101 mil brasileiros beneficiados nesse programa”,  destacou Dilma, que passará o período de fim de ano com a família novamente na Base Naval de Aratu, onde a presidenta passou a virada de ano para 2012.