Na condição de figura pública, um biografado descontente com trechos de sua biografia, autorizada ou não, lê o material antes da publicação. Com base na legislação vigente, enxerta sua versão da narrativa que o incomoda, sem mexer no que escreveu o biógrafo. Feito o reparo, estaria autorizada a publicação. Não, não se trata de registro ficcional sobre nova modalidade de censura prévia – ou “censura de criação”, como definiu ao Congresso em Foco um especialista em direitos autorais. Trata-se de uma real possibilidade que chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como dispositivo sugerido ao Projeto de Lei 393/2011, ao final aprovado sem intervenções nesta terça-feira (2).

Biógrafos e especialista criticam “censura de criação”

Diante das dificuldades de consenso, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), levantou a possibilidade de leitura prévia, por parte do biografado, da biografia em construção. A hipótese chegou a ser levantada na comissão, com “discussão extremamente filosófica”. “O autor pode fazer o livro, mas, se a biografia for controversa, o biografado teria o direito de colocar sua posição na própria obra”, disse o petista à reportagem, antes de o texto ser levado à votação. “Se houver um acolhimento nesse sentido, a matéria passa.” O projeto passou, mas sem a interferência prévia na obra do autor.

O projeto foi protocolado pelo deputado Newton Lima (PT-SP) em 15 de fevereiro de 2011, “inspirado no Projeto de Lei 3.378/08, do então deputado federal Antônio Palocci Filho” – a tramitação da matéria se arrastou sem votação até 2010, quando foi arquivada ao fim da legislatura anterior. Segundo a explicação de sua ementa, o projeto “visa garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. No caso de morte do biografado, familiares perdem o poder de impedir a publicação, mas mantém a possibilidade de requerer reparação por danos morais e direitos sobre o material publicado.

Ou seja, os deputados da CCJ, com algumas objeções, garantiram os termos do projeto sobre a liberdade irrestrita para a produção de biografias, alterando-se a legislação atual – o artigo 20 Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), segundo o qual “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”. Já aprovada também na Comissão de Educação e Cultura – colegiado hoje desmembrado em dois –, a matéria tramitou em caráter conclusivo na CCJ e, por isso, segue direto para a apreciação do Senado. A votação no Plenário da Câmara só será realizada se requerimento com essa reivindicação for aprovado em até cinco dias.

Pelé, Garrincha e Roberto Carlos

Alguns membros da CCJ não haviam aceitado os termos do projeto – entre eles o deputado José Genoino (PT), que se absteve de votar na sessão desta terça-feira (2). Outros haviam pedido vista do processo em 12 de março, para discutir alternativas ao texto original. “Alguns parlamentares manifestaram preocupações no dia do debate, fizeram sugestões. Eu analisei todas e vi que nenhuma delas melhoria o projeto”, disse ao Congresso em Foco o relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ).

“É um avanço muito importante para o país, porque ele garante o respeito a dois direitos: o direito-pilar da liberdade de expressão para os pesquisadores e autores de biografia; e, por outro lado, o direito da sociedade brasileira sobre a informação dessas vidas, que influenciaram os destinos do país”, acrescentou Molon, referindo-se às personalidades biografáveis. Ele explica que, para pessoas consideradas anônimas, a vedação a biografias não autorizadas continua valendo no Código Civil.

“No Brasil, o filme Di Glauber, documentário de Glauber Rocha homenageando seu amigo, o pintor Di Cavalcanti, morto em 1976, foi proibido pela família do consagrado pintor”, diz trecho da justificação do projeto, mencionando a recorrência de condenações, em processos judiciais, de editoras que publicaram biografias não autorizadas. “A título de ilustrativo, temos a proibição da publicação de obra sobre a vida do jogador de futebol Garrincha e dos cantores e compositores Vinicius de Moraes e Roberto Carlos. Assim como os produtores de obras audiovisuais que utilizaram imagens do mesmo Garrincha e do também jogador de futebol Pelé experimentaram a mesma censura.”

Curta o Congresso em Foco no Facebook
Siga o Congresso em Foco no Twitter