A 20 dias de esgotar o prazo de cinco meses dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o Congresso ainda não conseguiu aprovar um novo modelo para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após muita discussão, uma proposta foi aprovada no Senado, com a manutenção dos atuais critérios até 2015, mas pouco andou desde que chegou à Câmara, em abril.

Por causa da demora, líderes entendem que os parlamentares não conseguirão, mais uma vez, cumprir o prazo dado pelo STF. Quando considerou as regras em vigência inconstitucionais, os ministros do Supremo deram até dezembro do ano passado para deputados e senadores aprovarem um modelo alternativo. Depois, a pedido de quatro estados, Lewandowski concedeu 150 dias de forma provisória. O prazo vence em 23 de junho.

Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Júlio César (PSD-PI) entende que a manutenção dos mesmos critérios até 2015 traz do Senado um vício de inconstitucionalidade ao projeto. “Aquela redação do Senado, congelada, não vai funcionar. o congelamento foi o motivo maior da ação de inconstitucionalidade que o Supremo declarou nula aquela tabela do coeficiente”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco.

Outro ponto em que o deputado diverge do projeto aprovado pelo Senado é a questão da transitoriedade. “A ideia nossa é deixar todo mundo recebendo por critérios claros e que o excedente seja distribuindo pelo critério de fator de população multiplicado pelo inverso da renda per capita domiciliar anual”, explicou. Semana retrasada ele se encontrou com secretários de Fazenda dos estados.

Agora, quer uma reunião com o ministro do STF Gilmar Mendes, relator das ações que declararam a tabela do FPE nula. O pessedista pretende conversar com Gilmar para saber se o critério aprovado pelo Senado fere a decisão da mais alta corte do país. Na semana passada, acreditava na votação em duas semanas. E adiantava a elaboração de um substitutivo bem próximo ao Senado, “para facilitar a aprovação”.

“Amplo entendimento”

Publicidade

Apesar do otimismo do relator, líderes não acreditam na possibilidade. Com a pauta do plenário nas últimas semanas recheados de temas polêmicos, como a MP dos Portos, o novo FPE não foi discutido. Um requerimento de urgência, apresentado pelo próprio Júlio César está na ordem do dia. Porém, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acha “difícil” a Câmara cumprir o prazo.

“Acho difícil aprovar antes do prazo até porque não se construiu um amplo entendimento”, afirmou ao site na noite de ontem, logo depois de reunião no Palácio do Planalto. Ele entende que, em questões federativas, é preciso uma longa negociação. Os debates ocorreram praticamente apenas no Senado, já que o texto chegou para os deputados faltando pouco mais de dois meses para o fim do prazo.

De acordo com o petista, o tema deve ser discutido primeiro na reunião de líderes da base e, depois, de toda a Câmara hoje. Se houver disposição, o requerimento de urgência, para pular as votações nas comissões e levar o relatório direto para o plenário. Mas, caso alterações sejam aprovadas, os senadores vão precisar de uma nova rodada. “Defendo a tese da ampla negociação”, disse.

Tudo sobre o pacto federativo