A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei que inclui o tema “valores de ordem familiar” como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas do DF. Com 17 votos favoráveis e 7 contrários, o projeto de autoria da deputada Sandra Faraj (SD) seguiu na semana passada para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A deputada explicou ao Congresso em Foco que o objetivo da proposta é estimular o relacionamento familiar, e não definir o conceito de família. “O objetivo é fortalecer o debate a respeito da importância da família dentro de sala de aula”, argumentou a deputada, para que a matéria apenas tenta aproximar as famílias das escolas e também dos alunos.

Entre os “valores familiares” citados no projeto estão a educação moral, sexual e religiosa. O texto ainda destaca que “as orientações dadas por pais e responsáveis devem ser respeitadas pelos professores, de forma que nenhum princípio contrário a esses valores sejam impostos aos alunos” em sala de aula.

A proposta, porém, é questionada por outros deputados, como o Professor Reginaldo Veras (PDT). “Esse projeto tem um problema de inconstitucionalidade incontornável, pois as diretrizes de educação só podem ser definidas por lei federal. Além do mais, valores familiares não são universais, como faz parecer o projeto. Não podemos levar o confronto de valores para a sala de aula”, disse o parlamentar.

Faraj ressaltou, porém, que a discussão sobre a constitucionalidade dos temas transversais está superada já que oito projetos já se tornaram leis neste sentido. A deputada cita, por exemplo, o PL 4.536/12, de autoria do atual senador Reguffe (sem partido-DF), quando ainda atuava na Câmara Legislativa. A Lei determina “cidadania e leitura de jornais” como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal.

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN), por sua vez, saiu em defesa do projeto. “Quer dizer que vamos rasgar a importância da família? As crianças do DF têm, sim, o direito de aprender na escola a importância da família”, ressaltou o parlamentar.

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Segundo o Ministério da Educação (MEC), os temas transversais são diretrizes pedagógicas regidas pelo próprio Ministério e que atingem várias matérias escolares. Destaca-se tópicos como orientações nas áreas de ética, orientação sexual, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural e trabalho e consumo. Os temas são debatidos ao longo de várias disciplinas e são instituídos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).

Estatuto da Família

Em setembro do ano passado, o governador vetou o projeto aprovado na Câmara Legislativa que tratava do Estatuto da Família, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso. O PL considerava apenas a união entre homem e mulher e foi vetado por ser “inconstitucional” segundo o executivo. Segundo Rollemberg, a Constituição Federal define o conceito de família, e leis distritais não podem se opor a ela.

Esta semana pode ser decisiva na Câmara Legislativa para outro projeto polêmico. A regulamentação do Uber, que tramita na Casa desde novembro do ano passado, deve ser apreciada em segundo turno nesta terça-feira (28). Em primeiro turno, a pauta foi aprovada, mas com limitação do número de carros cadastrados na versão mais econômica do aplicativo, chamada UberX.

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